Abuso de poder e desrespeito do nosso Património pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos

Serve a seguinte exposição para denunciar o abuso de poder e o desrespeito pelo nosso património, a violação do direito português e do direito do urbanismo/ordenamento do território, manifestado pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos. Exige-se uma intervenção por parte de Vossas Excelências que concorra para a resolução célere desta situação.


Em plena praça do Príncipe Real em Lisboa, na zona oeste, existem dois palácios construídos há muitos anos pela Condessa de Penalva de Alva. Foi edificado primeiro o mais pequeno, nº18, actual propriedade de um particular, e depois o maior, actual Embaixada dos Emirados Árabes Unidos. Naturalmente os edifícios tendo sido mandados construir pela mesma pessoa, ocupam um terreno cujos limites de propriedade são difíceis de apurar e não têm qualquer barreira física que os separe.
Durante anos esta situação não foi um problema, mesmo quando os palácios foram vendidos – a relação e gestão do espaço “comum” era civilizada e simples.

Há cerca de seis meses, sendo a embaixada dos Emirados Árabes Unidos vizinha do referido palacete nº18, a convivência de espaços comuns tornou-se mais complicada – com a legitimidade própria de qualquer Embaixada ao querer garantir a segurança do seu espaço. A solução mais óbvia seria pensar num gradeamento, chegar a um acordo, dividir o espaço exterior conforme as respectivas cadernetas prediais, e assim se protegia a embaixada do seu vizinho.
A Embaixada entendeu ser mais apropriado construir um volume abarracado, e encostá-lo às janelas de sacada do palacete vizinho, literalmente colado. A imagem de quem está dentro do espaço é aterradora. A situação é inaceitável.

Como se não bastasse, a Embaixada construiu uma estrutura também colada à parede do vizinho, que tapa mais uma janela, onde colocou um elevador que serve de acesso subterrâneo à Embaixada. Para que houvesse espaço para a estrutura encostar serraram um tubo de queda de águas pluviais, o que faz com que a água entre para dentro do palacete.

Independentemente de questões de território e de propriedade, não é permitido por lei construir a menos de 3 metros de distância de um vão de um edifício (RGEU
Artigo 73.º), assim como não é possível entaipar vãos que existem há muitas dezenas de anos, mesmo que no limite estejam abertos sobre outra propriedade.

A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos ignorou e desrespeitou também os valores do Património Público, ao adulterar sucessivamente e por livre arbítrio, a fachada principal do Palacete que ocupa, com mais de cem anos numa zona Histórica, à margem de qualquer regulação dos poderes públicos da cidade.


Revoltados com este desrespeito pelo nosso Património e impunidade com que a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos tem agido, os cidadãos abaixo assinados vêm pedir a Vossas Excelências que assumam uma posição de defesa do interesse comum e do nosso Património perante esta embaixada, e que, com carácter de urgência, desencadeiem os procedimentos adequados à reposição da legalidade violada.


Lista Inicial de Signatários:

João Appleton | Eng. Civil / Especialista em Reabilitação Urbana
Sarmento de Matos | Olissipógrafo
João Luis Carrilho da Graça | Arquiteto
Alexandre Melo | Professor Universitário e Crítico de Arte
Cristina Guerra | Galerista
Vera Appleton | Gestora Cultural
José Manuel Fernandes | Arquiteto
José Loureiro | Artista plástico
João Botelho | Realizador
Delfim Sardo | Crítico de Arte
Isabel Maria Monteiro Gomes Sena Sarmento
Julião Sarmento | Artista Plástico
Paulo Alexandre Gomes da Cunha e Silva | Professor da Universidade do Porto e Curador
Jorge Molder | Artista
João Silvério | Curador
Fátima Marques Pereira | Professora Universitária e Gestora Cultural
Francisco Xavier Guedes Fino | Agente Cultural
Sofia Afonso Ferreira | Directora de Comunicação
Filipa Oliveira | Curadora
Maya Chamma Abillama
Francisco Fino | Economista
Pedro Marques de Oliveira | Galerista
João Onofre | Artista Plástico
Alberto Caetano | Arquiteto
Sérgio Costa | Arquiteto
Rui Toscano | Artista Plástico
Pedro Manuel Delgado Calapez | Artista Plástico
Luis Paulo Costa | Artista Plástico
João Esteves de Oliveira | Galerista
João Guilherme Appleton | Arquiteto
Filipa César | Artista Plástica
José Pereira Roseira | Escritor/ Tradutor
Luis Mergulhão | Gestor
Maria João Rodrigues | Advogada
Mariana Machado | Produtora
Maria de Lurdes de Sá Morgado | Reformada
Maria José Sousa Leite | Advogada
Maria Eduarda de Lencastre Coelho Teixeira da Silva | Reformada
Alexandre Marques Pereira | Arquiteto
João Paulo Feliciano | Artista Plástico
José Miguel Albuquerque | Advogado
Pedro O. Martins | Economista
Gabriela Filipa Duarte de Deus Branco
Rita Delgado | Advogada
Patrick Couto | Produtor Adjunto
Inês Teixeira | Diretora de Produção
Teresa Anacleto | Diretora Financeira
Lúcia Conceição | Produtor Adjunto
Margarida Santos Graça | Professora
José Diogo d'Orey | Empresário Energias Renováveis
Leonor Moutinho | Designer
Cláudia Costa | Arquiteta
António Cavaleiro | Empresário
Fernando Figueiredo dos Santos | Administrador
Jorge Ricciardi | Gestor

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