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Petição Instituição do Dia Nacional da Felicidade

Para: Assembleia da República

Petição "Dia Nacional da Felicidade"

Destinatário: Assembleia da República
Petição para a Criação do Dia Nacional da Felicidade

Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República

Considerando que a felicidade é uma gama de emoções ou sentimentos que vão
desde o contentamento ou satisfação até a alegria intensa ou júbilo, a felicidade tem também o significado de bem-estar ou paz interna. Existem diversas formas de ser feliz, sendo a sua definição portanto imprecisa. No entanto, vários estudos têm procurado padrões de comportamento e pensamento nas pessoas que se consideram felizes, dos quais se destacam:

• Capacidade de adaptação a novas situações
• Busca de objectivos de acordo com suas características pessoais
• Riqueza em relacionamentos humanos
• Posse uma forte identidade étnica
• Competência
• Apoio por parte de família, pares e amigos
• Relacionamentos inter-pessoais de qualidade
• Minorização de falhas e defeitos pessoais
• Auto-confiança
• Sentimento de pertença a um grupo ou comunidade

Face ao supra-exposto e tendo em conta os fundamentos infra enumerados, vem, a
Associação CASA – Centro Avançado de Sexualidades e Afectos, sediada na Rua de Santa Catarina, 1538 4000-448 Porto, nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, solicitar a V. Exas. o reconhecimento legal do dia 3 de Setembro como o Dia Nacional da Felicidade.

Assim:

A Felicidade é um direito de todo e qualquer indivíduo, sendo que, mesmo definida como um conceito indeterminado e não jurídico, ambíguo e subjectivo, é o objectivo principal na vida de todo e qualquer ser humano.
O alcance da Felicidade entendida como promoção do bem estar e qualidade de vida da população é uma tarefa fundamental do Estado, como prevista na alínea d) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa.
O reconhecimento do Dia Nacional da Felicidade prende-se igualmente ainda com
duas linhas de acção necessárias:

• Promover e desenvolver acções de consciencialização e de informação dirigidos à sociedade civil, sensibilizando-a da importância para a necessidade de reconhecer a Universalidade do Direito à Felicidade.
• Sensibilizar toda a classe académica, em particular na área da investigação, para a importância do conhecimento e reconhecimento de novas linhas de estudo, como por exemplo a psicologia positiva e a economia do bem-estar;

Subscrevem a presente petição os cidadãos aderentes abaixo assinados, aderindo assim à proposta apresentada pela Requerente.

Porto, 10 de Junho de 2011
Os Peticionários



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