Carta ao Presidente da República de Portugal Sr. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa
Para: Excelentíssimo Sr. Presidente da República de Portugal
Portugal, março de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Portugal,
Dr. Marcelo Rebelo de Sousa
Nós, brasileiros, portugueses e luso brasileiros, residentes ou não em Portugal, abaixo-assinados vimos, de modo respeitoso, pedir que Vossa Excelência , no papel de Presidente da República de Portugal, decline do convite para participar do IV Seminário Luso-brasileiro de Direito, a transcorrer nos dias 29 a 31 de março no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em que Vossa Excelência fará o discurso de encerramento. Posto que este Seminário atenta, violentamente, contra a democracia brasileira e desrespeita a soberania popular e o Estado de Direito brasileiro que legitimou democraticamente como Presidente da nação a Senhora Dilma Rousseff.
Ressaltamos que a maioria dos membros brasileiros que farão parte deste Seminário, e alguns dos seus patrocinadores, procuram ativa e abertamente a destituição da Presidente Dilma Rousseff, visando unicamente interesses próprios e político-partidários,ainda que até o momento, não exista nenhuma evidência da participação da Presidente Dilma Rousseff em quaisquer atos de corrupção. Por outro lado, é notório que parte dos que comporão as Mesas do evento questão, possuem denúncias junto a Órgãos da Justiça, ou atentam contra o Estado de Direito brasileiro.
Na ocasião do golpe militar de 1964 a Ordem dos Advogados do Brasil declarou apoio ao ato, como agora defende explicitamente o impedimento da Presidente Rousseff, mesmo com a discordância de suas sucursais; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes sempre se pronunciou contra os Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff e age insistentemente como Político e não como Jurista, já tendo declarado abertamente sua intenção e repúdio contra o PT, partido do atual governo eleito; o Vice Presidente Michel Temer tem todo o interesse na destituição da presidente Rousseff, por questões óbvias, conforme já escrito por ele em Carta pública dirigida à Presidente; o Senador José Serra foi citado, em diversas operações contra a corrupção e é um dos mentores do Golpe; o Senador Aécio Neves consta como réu e é investigado em inúmeros processos na Justiça brasileira, destacando-se como ativo protagonista na tentativa de impedimento da Presidente, a despeito dos fatos já referidos.
E ainda, urge salientar que o artigo 7 da Constituição da República de Portugal determina que em suas relações internacionais, Portugal não intervirá nos assuntos internos dos outros Estados, e a presença do Presidente de Portugal neste ato, e no presente contexto, poderá, e certamente será, interpretada como um apoio ao golpe em curso, conforme já ressaltado em muitos veículos de comunicação brasileiros.
E se ainda assim, tais argumentos não forem suficientes para comover Vossa Excelência, vimos reiterar que a data de encerramento, que será também a de seu discurso no presente evento, entrou para a História e é lembrada com tristeza por todos como o aniversário do já referido e sangrento golpe militar de 1964. E a escolha de tal data, que certamente não ocorreu de modo fortuito, será percebida e permanecerá na memória como uma celebração do nefando episódio; e certamente Vossa Excelência, na qualidade de representante primeiro do Povo Português, não desejará atrelar sua imagem a tal episódio.
Respeitosamente,
