Pela ilegalização de simbolos comunistas e organizações comunistas em portugal
Para: Assembleia da República de Portugal
Nós, cidadãos portugueses, solicitamos à Assembleia da República a equiparação legal entre as ideologias comunista e fascista, no que diz respeito à sua proibição formal, propaganda e exibição de símbolos associados.
A Constituição da República Portuguesa (art.º 46.º, n.º 4) já proíbe organizações de ideologia fascista, reconhecendo o seu caráter antidemocrático e violento. Contudo, não existe qualquer proibição semelhante relativamente ao comunismo, apesar de os regimes comunistas históricos terem cometido crimes contra a humanidade, instaurado ditaduras, campos de trabalho forçado, genocídios e repressão de liberdades fundamentais, vitimando dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo.
Partidos como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português recusam-se frequentemente a condenar os crimes cometidos por regimes como o da URSS, Cuba, Venezuela ou Coreia do Norte, e continuam a promover uma visão ideológica baseada no marxismo-leninismo, incompatível com os valores democráticos de uma sociedade livre.
Se símbolos associados ao fascismo, como a suástica, são (e corretamente) criminalizados, então símbolos como a foice e o martelo devem ser igualmente proibidos, pela sua associação direta a regimes totalitários comunistas.
Reivindicamos:
1. A proibição legal da exibição de símbolos comunistas (como a foice e o martelo) quando usados para fins de propaganda ou glorificação ideológica.
2. A criminalização da apologia a regimes comunistas totalitários, tal como já se aplica a regimes fascistas e nazis.
3. A fiscalização e possível dissolução de partidos ou associações que promovam abertamente modelos de governo autoritários de inspiração comunista.
4. A revisão dos conteúdos escolares e materiais públicos, assegurando um tratamento equitativo e honesto dos crimes do comunismo, à semelhança do que já se faz com o fascismo.
Esta petição não é um ataque à liberdade de expressão ou ao pluralismo político — é, sim, um pedido de coerência democrática. Se a exaltação de uma ditadura de extrema-direita é inaceitável, também o deve ser a exaltação de uma ditadura de extrema-esquerda.
Portugal deve condenar todas as formas de totalitarismo, sem exceções ideológicas.
