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Centro Histórico do Porto: pela recuperação, contra o fachadismo

Para: Presidente da Câmara Municipal do Porto; Directora-Geral do Património Cultural; Assembleia da República; Procuradora Geral da República

+++ Sumário +++

Inscrito como Património Mundial da Humanidade desde 1996, o Centro Histórico do Porto constitui, segundo a UNESCO, um exemplo excepcional de tecido urbano autêntico e íntegro. Infelizmente tem sido privilegiada uma política de fachadismo, com intervenções de grande dimensão que comprometem um valor que o Estado Português se comprometeu a salvaguardar. Acresce que não têm sido tomadas medidas para estancar a perda populacional do centro e evitar processos de gentrificação e turistificação. Estabelecimentos memoráveis, alguns até classificados como “lojas históricas,” também não têm sido poupados.

Considerando que tais intervenções não poderão repetir-se e que face à violência da crítica de um relatório recente do ICOMOS pode estar em causa um Património que pertence à Humanidade, os signatários dirigem-se:

- Ao Presidente da CMP e à Directora-Geral do Património Cultural, para que (i) restabeleçam a Zona Especial de Protecção em redor da área classificada como Património da Humanidade; (ii) elaborem para ela um plano de salvaguarda detalhado; (iii) instituam um nível de proteção ao edificado que permita exigir dos promotores imobiliários a conservação de elementos relevantes dos interiores, os quais contribuem para o “exemplo excepcional de tecido urbano autêntico e íntegro” que originou a inscrição na lista do Património Mundial; (iv) e garantam, por exercício do direito de preferência, a aquisição de estabelecimentos classificados como históricos;

- À Assembleia da República para que, mediante revisão da legislação em vigor, crie condições para a permanência dos moradores locais e assegure que situações teoricamente excecionais, tais como demolições integrais e de interiores, não se banalizem;

- À Procuradora-Geral da República, para que verifique se, pelo menos nos casos acima elencados (e que constam do relatório do ICOMOS), se desrespeitaram ou não as leis da República e o Plano Diretor Municipal do Porto.

Os signatários acreditam que as actuais dinâmicas turísticas e económicas representam um potencial que merece ser aproveitado para a recriação de um centro histórico com vida e memória, e que esse potencial está em risco em nome de valores menores e circunstanciais associados ao enriquecimento rápido de alguns.



+++ Texto completo +++

Inscrito como Património Mundial da Humanidade desde 1996, o Centro Histórico do Porto constitui, segundo a UNESCO, um exemplo excepcional de tecido urbano autêntico e íntegro.

Sobreviveu à fúria higienizante que sacudiu a Europa graças a arquitectos visionários como Fernando Távora e foi poupado aos desmandos urbanísticos da década de 80 até à crise de 2008. Décadas de abandono com origem no esvaziamento populacional e numa lei das rendas desfasada das leis do mercado deixaram, porém, marcas profundas de degradação no edificado.

Recentemente, sobretudo na segunda década deste século, a Invicta conheceu uma explosão turística associada ainda à classificação “Património da Humanidade” e a um enorme aumento dos voos de baixo custo. Com esta dinâmica, fortíssima, coadjuvada por obras públicas (por exemplo a Porto 2001, Metro do Porto e investimentos com fundos europeus na Sé e em Mouzinho-Flores) e por uma política monetária expansiva, investir no centro tornou-se muito apetecível.

Lamentavelmente, esta oportunidade de recuperar o Centro Histórico do Porto respeitando os princípios da Carta de Veneza de 1964 e o que se considera serem boas práticas de urbanismo está a ser em boa parte perdida. Tendo em conta um cenário de fundo tão positivo, seria de esperar que a Câmara Municipal do Porto (CMP) fosse mais exigente com promotores imobiliários.

Infelizmente, tem sido privilegiada uma política de fachadismo, com intervenções de grande dimensão que comprometem um valor excecional que o Estado Português se comprometeu a salvaguardar. Acresce que não têm sido tomadas medidas para estancar a perda populacional do centro e evitar processos de gentrificação e turistificação. Estabelecimentos memoráveis, alguns até classificados como “lojas históricas,” também não têm sido poupados.

Trata-se da substituição de um tecido urbano herdado, e que pode e deve ser reabilitado, por uma urbe simpática e bonita na aparência, mas banal e pobre na sua essência. Câmara e Governo optaram por ignorar que, à falta de uma política de recuperação, as forças de mercado têm tendência a focalizar-se em interesses imediatistas que são com aquela incompatíveis.

Não são apenas os signatários que partilham desta opinião: o ICOMOS (Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) publicou em Fevereiro de 2018 uma avaliação esmagadoramente crítica sobre a conservação do Centro Histórico do Porto, considerando que várias intervenções desrespeitam a Convenção para a Protecção do Património Mundial e até a legislação nacional.

Entre os exemplos enunciados pelo ICOMOS destacamos: (i) as demolições massivas no quarteirão do Palácio das Cardosas; (ii) a demolição do interior do edifício do café Luso; (iii) a demolição do interior do edifício d’A Brasileira; (iv) a demolição do antigo edifício do BPI na rua do Bonjardim; (v) a demolição do interior da Pensão Monumental; (vi) a demolição do interior do edifício “Seguros Garantia / AXA”; e (vii) a demolição dos interiores do quarteirão da “Casa Forte.”

Os signatários perguntam-se o que se pretende atingir com intervenções tão agressivas quanto injustificáveis. Reabilitação urbana pode passar por novas construções, mas nunca por demolição de edifícios históricos pré-existentes, ainda que com manutenção da fachada.

Considerando que tais intervenções não poderão repetir-se e que face à violência da crítica do ICOMOS pode estar em causa um Património que pertence à Humanidade, os signatários dirigem-se:

- Ao Presidente da CMP e à Directora-Geral do Património Cultural, para que (i) restabeleçam a Zona Especial de Protecção em redor da área classificada como Património da Humanidade; (ii) elaborem para ela um plano de salvaguarda detalhado; (iii) instituam um nível de proteção ao edificado que permita exigir dos promotores imobiliários a conservação de elementos relevantes dos interiores, os quais contribuem para o “exemplo excepcional de tecido urbano autêntico e íntegro” que originou a inscrição na lista do Património Mundial; (iv) e garantam, por exercício do direito de preferência, a aquisição de estabelecimentos classificados como históricos;

- À Assembleia da República para que, mediante revisão da legislação em vigor, crie condições para a permanência dos moradores locais e assegure que situações teoricamente excecionais, tais como demolições integrais e de interiores, não se banalizem;

- À Procuradora-Geral da República, para que verifique se, pelo menos nos casos acima elencados (e que constam do relatório do ICOMOS), se desrespeitaram ou não as leis da República e o Plano Diretor Municipal do Porto.

Os signatários acreditam que as actuais dinâmicas turísticas e económicas representam um potencial que merece ser aproveitado para a recriação de um centro histórico com vida e memória, e que esse potencial está em risco em nome de valores menores e circunstanciais associados ao enriquecimento rápido de alguns.

Nuno Quental
Alexandre Gamelas
Álvaro Domingues
Ana Alves de Sousa
Antônio Monterroso Neri Moreira
Belmiro Cunha
Carlos Machado e Moura
Francisco Queiróz
Gaspar Martins Pereira
Germano Silva
Jorge Mesquita
José Alberto Rio Fernandes
José Carlos Costa Marques
José Pedro Tenreiro
Júlia Lourenço
Manuel Matos Fernandes
Nuno Gomes Oliveira
Paulo Costa Sousa
Paulo Ferrero
Paulo Sousa Costa
Pedro Bacelar de Vasconcelos

[Publicado no Jornal Público de 19 de Junho de 2018]


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