Petição Carta aberta aos deputados PS, PCP, BE e PEV
Para: grupos parlamentares PS, PCP, BE e PEV
Carta aberta aos deputados do P.S., do P.C.P., do B.E. e do P.E.V.
Senhores Deputados do P.S., do P.C.P., do B.E. e do P.E.V.,
No próximo dia 27 de Novembro vai ter lugar a votação final global do Orçamento do Estado (O.E.) para 2013.
O que está em jogo com a aprovação deste O.E.?
Este Orçamento:
- Condenará as novas gerações ao desemprego e à emigração e dá-se mesmo ao luxo de exportar jovens quadros qualificados, despojando o país de uma massa crítica fundamental.
- Prosseguirá com o encerramento de pequenas e médias empresas, delapidando o já tão frágil tecido industrial.
- Continuará a obrigar à venda de empresas públicas imprescindíveis ao desenvolvimento do país e que deveriam manter-se sob controlo do Estado.
- Concretizará as ameaças de desmantelamento do nosso Serviço Nacional de Saúde, considerado um dos mais avançados da Europa.
- Levará a cabo a destruição da Escola Pública, atirando para o desemprego milhares de professores e instituindo um ensino de qualidade para quem tiver dinheiro e uma “Escola Pública” sem recursos para todos os outros.
- Reduzirá, de maneira brutal, as verbas para o Ensino Superior Público, manietando a investigação científica e o livre acesso dos jovens de famílias de menos recursos económicos a uma formação superior, como acontecia antes do 25 de Abril.
Não será isto hipotecar o futuro deste país como nação livre e soberana?
Não será o consumar da submissão cega aos interesses do sistema financeiro internacional assumidos pela Comissão Europeia, pelo B.C.E. e pelo F.M.I.?
Senhores Deputados do P.S., do P.C.P., do B.E. e do P.E.V.,
O milhão de portugueses, de todas as gerações e quadrantes políticos, que a 15 de Setembro se manifestaram por todo o país, tal como as centenas de milhar de trabalhadores que participaram na Greve Geral de 14 de Novembro, ou as populações que, diariamente, vaiam os membros do Governo nas suas deslocações oficiais – já retiraram, na prática, a legitimidade política à maioria desta Assembleia da República e ao seu Governo.
Os Senhores Deputados da oposição têm também afirmado, publicamente, que o Governo e a maioria que o suporta não têm qualquer legitimidade para continuar a governar com este programa.
Poder-se-á então deixar que esta maioria ilegítima concretize, no dia 27 de Novembro – através da aprovação do O.E. para 2013 – a destruição do país, com a perda da nossa soberania?
Os portugueses, ao manifestarem-se, esperam de todos os deputados da oposição que eles representem a sua vontade.
Senhores Deputados,
Somos militantes políticos e sindicais de vários quadrantes, da Marinha Grande, onde temos combatido e continuamos a combater em defesa dos direitos conquistados com o 25 de Abril e inscritos na Constituição da República.
O apelo que vos dirigimos é de que, no dia 27 de Novembro, no momento da votação final global do O.E., não se limitem a votar contra: abandonem o Parlamento e votem com o povo, juntando-se à manifestação concentrada diante da Assembleia da República, deixando assim isolados o PSD e o CDS e bloqueando politicamente o Governo.
Este O.E. não pode passar!
Este Governo não pode continuar!
É o futuro e a independência do país que estão em causa!
Primeiros signatários da Marinha Grande:
Álvaro Neto Órfão (Ex-Deputado à Assembleia Constituinte e Ex-Presidente da Câmara da Marinha Grande – PS); Aires Rodrigues (P O U S); Licínio de Sousa (B E); Fernando Quadros (B E); Pedro Correia (Arquitecto); Daniel Gatoeiro (Operário químico); Arsénio Cerejo (Operário químico); José Simões (Operário vidreiro); Eugénia Correia (Escultora); Maria Manuela Pires (Professora da Escola Calazans Duarte); Maria João Vieira (Professora do Liceu Rodrigues Lobo – Leiria); Prudência Videira Rodrigues (Professora aposentada); Emanuel Alte Rodrigues (Professor aposentado); Maria João Gomes (Tradutora); Pedro Marques (Engenheiro cerâmica e vidro); Joana Saraiva (B E); José Caiado Galego (Pequeno empresário).
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