Remuneração para incluir todos os CUIDADORES INFORMAIS
Para: Ex. Sr Presidente da Assembleia da República; Sr Primeiro Ministro, Segurança Social; IPO; Doentes com Demência
Em representação dos cuidadores informais em Portugal venho peticionar para que a Lei n° 100/2019 que regula o Estatuto do Cuidador Informal, bem como os seus direitos e deveres, definindo ainda as premissas para a declaração de cuidador e a forma como deve ser feito o requerimento, seja revista e alterada, facilitando o acesso a todos os que têm este vínculo para com os pais, irmãos, filhos ou parentes próximos e que funciona quase como um segundo trabalho, sem horários, remuneração, férias e direitos.
Vimos, eu e todos os assinantes, pedir dignidade. Para tal, a lei em causa deve ser mais inclusiva uma vez que grande parte dos cuidadores de familiares directos em Portugal não consegue aceder à mesma por existir sempre um entrave de uma forma ou de outra. Refiro-me ao facto da pessoa que cuida não poder ter uma incapacidade; não poder ser reformada; ter de viver com a pessoa cuidada desde a data do requerimento da pensão desta última, entre outras obrigações, que fazem pouco sentido. Quando as pessoas se casam saem de casa dos pais e supostamente estes não estão dementes, logo não vivem com os progenitores até à reforma, supostamente só quando estes necessitam os filhos se vêm na necessidade de lhes prestar todo o auxílio necessário, estando estes acamados, dementes, doentes, com alguma incapacidade etc.
Vimos pedir simplificação de todo o processo burocrático ao máximo possível, uma vez que muitos dos cuidadores não têm as ferramentas, a capacidade ou a informação necessária para todo o processo em causa. Por fim, vimos pedir uma remuneração realmente digna para quem para além de trabalhar, ainda faz do cuidar o seu segundo "emprego", seja de noite, no pós laboral ou fins de semana. Que cuida no mínimo quatro horas diárias ou mais, sem pausas, sem descanso, férias, apoios para banhos, fraldas, alimentação própria se necessário, equipamentos de auxílio à demência, seja à um ano ou à 20. Porque para cuidar é necessário condições, dedicação, tempo, ausência de férias, caso contrário, deixa de ser por amor e tornar-se-à por obrigação.
Que seja criada uma compensação económica como Cuidador Informal, a todos os que cuidam no pós laboral, com eventualmente redução de descontos, taxas ou impostos. Uma vez que estamos a substituir a Segurança Social, IPO e demais organismos.
Para aqueles que irão assinar esta petição: não se esqueçam de divulgar e introduzir o v. número de cartão de cidadão.
Assinado: Cuidador Informal sem direito a remuneração
