Petição CAIS DO SODRÉ - AQUI FAZ-SE CIDADE
Para: Câmara Municipal de Lisboa
A avaliação e regulação da actividade cultural e de diversão nocturna em Lisboa é sempre pertinente e merece uma constante e permanente reflexão. No entanto, existem momentos em que temos que fixar a nossa atenção no acompanhamento dos movimentos a que cada cidade assiste ciclicamente.
É pois pertinente fazê-lo, neste momento, concretamente em relação ao Cais do Sodré.
Este é o contributo para esta reflexão dos comerciantes, moradores, frequentadores, trabalhadores, agentes culturais e artistas que abaixo-assinados consideram o seguinte:
1. A diversão nocturna, nas suas muitas vertentes, é uma característica e um valor cultural de inegável importância e inquestionável relevância na oferta e no viver das cidades. O Cais do Sodré é um bairro histórico com uma tradição ligada à diversão nocturna, com mais de um século. Encerra uma história riquíssima que soma diferentes gerações e formas de viver a noite. Nos tempos recentes, novos projectos se juntaram no Cais do Sodré, uma nova geração que se cruza com a anterior, para acrescentar novos elementos de enriquecimento e valorização. Fruto de algumas boas tendências, vêem-se reforçadas as suas características de palco de manifestações artísticas: música, cinema, teatro, literatura. Assim, o Cais do Sodré pode hoje orgulhar-se de ser, muito provavelmente, o metro quadrado mais rico de Lisboa, em termos de quantidade e diversidade de produção e apresentação artísticas. Tornou-se uma referência incontornável para todos os que habitam ou visitam a cidade.
2. Esta realidade, a par da evolução dos hábitos, práticas e ritmos de vida, permite-nos hoje constatar lacunas de vária ordem na regulação e intervenção neste sector, que prejudicam não só a convivência entre moradores e diferentes tipos de comércio, mas também o espaço e a liberdade para a diversidade de projectos com diferentes valências.
Assim consideramos que:
A. Todos os comerciantes devem ser responsáveis e responsabilizados por cumprir as licenças e horários das suas actividades, garantindo o menor impacto sonoro para a rua.
B. O policiamento e a limpeza deve, como em qualquer zona ou bairro da cidade, acompanhar de forma proporcional e proporcionada o aumento de frequentadores e de actividades.
C. A fiscalização deve ser pedagógica mas célere e eficaz.
D.Deve ser avaliada a capacidade de concentração de uma actividade comercial numa determinada zona. Concretamente, no Cais do Sodré, a sua capacidade de albergar mais espaços de diversão nocturna. Essa regulação será um estímulo à diversificação da oferta comercial, o que será por certo uma mais-valia para o bairro.
E.Devem ser evitadas quaisquer restrições às liberdades individuais de usufruir da cidade. Perante o problema do botellon, que tem assolado várias cidades no mundo e que se tornou uma prática incontornável em Lisboa, propomos:
a. Limitar não o horário das lojas de conveniência mas, como é prática comum em muitos países, a possibilidade de venderem bebidas alcoólicas num horário nocturno.
b. Impedir, num determinado horário, a venda de bebidas por parte de qualquer estabelecimento para fora das suas áreas concessionadas e responsabilizar os estabelecimentos pelo controlo e cumprimento dessa regra.
Medidas avulsas, como reduções indiferenciadas de horário, revelam um conhecimento pouco detalhado da realidade do sector, tanto nos seus aspectos muito positivos e cruciais para a cidade, como dos seus impactos negativos. Essas medidas já provaram, em outros bairros, apenas empurrar problemas para outro lado, ao mesmo tempo que destroem projectos de qualidade, muitos empregos e a saudável concorrência. A concentração de diversas valências, num mesmo horário, dificulta a diferenciação de públicos, nivela a oferta pela regra do preço baixo, propaga a venda de bebidas para a rua e a atracção do cliente pelo ruído. Promove uma oferta desqualificada que descaracteriza o bairro e a cidade.
O desinvestimento na qualidade e diversidade, o desinvestimento na Cultura e na cultura formata uma cidade fast-food que não lhe bastará ser bonita.
Lisboa 15 de Fevereiro de 2013
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