Petição Corte das Reformas "milionárias"
Para: Assembleia da República
Dadas as dificuldades que o país enfrenta, seria justo que a repartição do esforço dos Portugueses fosse mais equitativa, contribuindo também para a diminuição das assimetrias sociais em termos de rendimento e riqueza disponíveis. Não há justiça nem haverá paz social se uns tiverem 7000 eur de rendimento, enquanto que outros apenas têm 400 eur mensais. Num período difícil como este que atravessamos, é eticamente condenável que o estado esteja a impor sucessivos sacrifícios à população ativa e aos jovens, quer cortando nos salários e regalias sociais básicas, quer mesmo incitando à emigração, quando a montante existem várias franjas da população com um excelente nível de vida, que vivem numa espécie de "eldorado" refugiadas num conceito retrógrado e antissocial a que chamam "Direitos adquiridos" e que ninguém deve mexer. Estamos a falar das reformas "milionárias" ou "escandalosas", que toda a gente contesta, mas ninguém ousa tocar!
Esta petição pretende ser um contributo para haja uma justiça social redistributiva do rendimento e da riqueza nacional, impondo tetos máximos de pensões de reforma (tal como acontece em inúmeros países civilizados), de acordo com uma carreira contributiva razoável e mínima de 35 anos. Desta forma, solicitamos à Assembleia da República, que institua um regime jurídico com valor reforçado, aplicável a todos os ministérios, Administração Central, Local, regional e a todas as empresas públicas bem como aquelas que sejam participadas pelo estado, em que se estabeleça um valor máximo de pensão de reforma, correspondente a um valor de 40% do valor da retribuição base do Sr. Presidente da República, de acordo com uma carreira contributiva mínima de 35 anos. Solicitamos ainda que esse regime jurídico de valor reforçado a criar, tenha efeitos imediatos, isto é, impondo-se a todos os pagamentos de pensões da Caixa Geral de Aposentações, Centro Nacional de Pensões e Segurança Social.
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