COVID-19. Dotar urgente o SNS de + 500 camas de cuidados intensivos.

Tendo em conta que:

1. No dia 18 de Março recente o Sr. Presidente da República declarou estado de emergência nacional com fundamento na verificação de situação de calamidade pública (Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020) ocasionada pela doença COVID-19;

2. No Programa Eleitoral do PS das Legislativas 2019 refere-se que "o PS acredita que um cidadão sénior tem um valor e um papel essencial na sociedade e merece ser tratado com dignidade, seja pelo que pode ainda dar à sociedade, seja pelo que já deu. [...] é fundamental preparar os diferentes sistemas – de emprego, de saúde, de proteção social – para lidar com as consequências do envelhecimento e com os novos riscos a ele associados";

3. Na mensagem de Natal que o Sr. Primeiro Ministro dirigiu aos Portugueses em 25 de Dezembro de 2019, V. Ex.ª disse: "Este ano em que assinalámos o 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, foi mesmo da Saúde que vos quis falar. Porque, mais que celebrar o passado, o nosso dever é responder às necessidades do presente e garantir o melhor futuro para o Serviço Nacional de Saúde";

4. De acordo com os dados públicos da Organisation for Economic Co-operation and Development, baseados no estudo de A. Rhodes (2012), Portugal é o país da Europa que tem o menor número de camas de cuidados intensivos. Segundo o mesmo estudo:
- a República Federal da Alemanha tem 29.2 camas de cuidados intensivos p/ 100mil habitantes,
- a média europeia é 11,5 camas de cuidados intensivos p/ 100mil habitantes,
- Portugal tem 4,2 camas de cuidados intensivos p/ 100 mil habitantes.

5. Em documento enviado ao Governo em 2016, os hospitais públicos alertaram para a necessidade de reforço de pelo menos 50% de camas níveis II e III de cuidados intensivos (https://expresso.pt/coronavirus/2020-03-14-Faltam-350-camas-criticas-no-SNS-para-o-combate-ao-Covid-19). O documento "Rede de Referenciação de Medicina Intensiva" (https://www.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2016/11/RRH-Medicina-Intensiva.pdf) referia que Portugal tinha evoluído até 2016 para um rácio de 6,4 camas de cuidados intensivos p/ 100 mil habitantes, contudo ainda marcadamente abaixo da média europeia e insuficiente para as necessidades.

6. As projecções do matemático Jorge Buescu no artigo publicado em 15 de Março recente no Observador (https://observador.pt/especiais/a-matematica-que-explica-o-tsunami-europeu-e-portugues/) têm vindo a ser corroboradas pela realidade. Apontam para um mínimo de 16.395 de infectados por COVID-19 em 30 de Março próximo. A este número de infectados corresponderá, nessa data, em cálculos de outros cientistas, uma necessidade de aproximadamente 450 a 500 camas diferenciadas de cuidados intensivos, equipadas com ventilação adequada. O actual número de camas de cuidados intensivos no Serviço Nacional de Saúde é de entre 450 a 650, mas estas camas já estão a ser utilizadas em mais de 50% para pacientes com outras enfermidades. É assim previsível que a 30 de Março possam ter morrido Portugal, com COVID-19, pelo menos 300 pessoas apenas por incapacidade material do Serviço Nacional de Saúde o qual terá abandonado grande parte dos pacientes.

7. É possível adaptar um ventilador não invasivo para que seja possível utilizá-lo em doentes com COVID-19. Este modelo "é fácil de conceber, pode ficar disponível imediatamente de um dia para o outro e as peças existem em qualquer bloco operatório ou unidade de cuidados intensivos dos hospitais", afirma Dr. Paulo Roberto, médico anestesiologista inventor do modelo (https://www.jn.pt/nacional/ventiladores-adaptados-por-medico-do-sns-podem-salvar-vidas-11959785.html)

Vimos manifestar a V.ª Ex.ª nossa extrema preocupação com a catástrofe que se aproxima, cujo resultado, em número de mortos, se prevê dramático.

A Troika saiu de Portugal em 2014. Pedro Passos Coelho não é Primeiro Ministro desde 2015. V. Ex.ª referiu publicamente não estarmos já em situação de austeridade. V. Ex.ª referiu também que o SNS é a sua prioridade para 2020.

SOLICITAMOS veementemente que mande dotar com extrema urgência o SNS, até ao dia 30 de Março, de mais 2.680 camas dos níveis II e III de cuidados intensivos, prontas a utilizar, atingindo assim o rácio da República Federal da Alemanha. Em caso de impossibilidade, SOLICITAMOS veementemente que mande dotar o SNS de pelo menos, de mais 500 camas de cuidados intensivos dos níveis II e III prontas a utilizar, atingindo assim pelo menos a média da Europa para este item.

Seria extremamente grave que o Governo Português não estivesse à altura dos graves acontecimentos presentes.

21 de Março de 2020

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