CRIAR A COMISSÃO NACIONAL DO IDOSO
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E GOVERNO
Inquietantemente,
Todos vamos tendo conhecimento de pessoas idosas que persistem em situação de vulnerabilidade, sem que os próprios ou os seus cuidadores, encontrem solução célere e ágil que as coloque em proteção ou num ambiente seguro e adequado ao seu bem-estar pessoal, clínico e social.
Estas situações de perigo e risco, são tanto mais frequentes quando, designadamente, a pessoa idosa se encontra numa das seguintes situações:
a) Vive só, isolada ou, se encontra entregue a si própria, com a sua autonomia e funcionalidade diminuída – ainda que temporariamente – ou, em sério processo de regressão.
b) Se encontra exposta a maus-tratos físicos ou psíquicos, é vítima de abusos ou, de outros excessos que atentam contra a sua dignidade pessoal, social ou patrimonial;
c) Não recebe os cuidados de saúde ou apoio social necessários e/ou o afeto e conforto adequados à sua idade, situação pessoal, clínica e social;
d) Se encontra aos cuidados de terceiros, observando-se registo ou episódios de negligência, falta de cuidados ou, falta de afeição própria e adequada à sua situação pessoal, clínica e social;
e) É obrigada ou submetida a atividades ou trabalhos inadequados à idade, dignidade e situação pessoal, clínica e social ou, prejudiciais ao seu bem-estar, dignidade e integridade; Ou, carecendo de cuidados, não lhe são proporcionados, ou não o são na forma adequada;
f) Está sujeita, de forma direta ou indireta, e exposta a comportamentos e atitudes que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
g) Se encontra exposta a comportamentos de terceiros ou a atividades ou consumos destes que afetam gravemente a sua saúde, segurança, bem-estar e integridade, sem que o responsável pelo maior acompanhado ou quem de facto lhe tenta prestar apoio e os cuidados indispensáveis, se oponha de modo adequado a remover essa situação. Ou, quando em oposição, se conclui pela inexistência de intervenção que assegure o bem-estar e a integridade da pessoa idosa
Urge assim instar a Assembleia da República e o Governo, a criar a COMISSÃO NACIONAL DO IDOSO - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Dignidade do Idoso.
Destinada a promover os direitos e a proteção das pessoas idosas, em risco ou perigo, por forma a garantir a defesa dos seus direitos de cidadania e o seu bem-estar integral.
A Comissão a criar, deve abranger todo o território nacional através de Comissões Locais [Municipais ou Inter-Municipais] para promoção dos direitos e proteção da pessoa Idosa em perigo sempre que, esteja em risco ou perigo: a sua segurança, saúde, cidadania, bem-estar ou património, sempre que esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros, quando existam ou, na sua inexistência, da falta de autonomia e capacidade da própria pessoa idosa, em removê-lo.
Princípios orientadores da intervenção
A promoção dos direitos e a proteção da Dignidade da pessoa idosa deve ser norteada entre outros, por um conjunto de princípios orientadores da intervenção, assente no norteada sempre pelo superior Interesse da pessoa idosa, com uma intervenção que atenda prioritariamente os interesses e direitos da pessoa idosa, nomeadamente à continuidade de relações de afeto de qualidade e, significativas.
Esta Petição, insta assim a Assembleia da República e o Governo, a criarem a Comissão Nacional do Idoso [Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Dignidade do Idoso].
Está nas suas mãos, assegurar hoje, a defesa e a promoção de direitos e cuidados essenciais.
Direitos e cuidados que amanhã são também seus, ou de alguém seu.
Direitos e cuidados dos quais você próprio, tanto pode necessitar amanhã,
Subscreva esta Petição.
Partilhe-a e divulgue-a ainda, com todos a quem a mesma interesse.
Defenda quem necessita; para estar e estarmos, todos protegidos amanhã.
Subscreva esta Petição já,
