Petição pela construção do IC 35
Para: Assembleia da República
O IC-35 é um desejo e uma reivindicação antiga da região do Tâmega e Sousa e consta mesmo do Plano rodoviário Nacional 2000, sendo uma preciosa alternativa à EN-106, que ultrapassou há muito a sua capacidade de escoamento de tráfego. O IC-35 é uma obra fundamental e permitiria dar um fortíssimo contributo para o desenvolvimento económico desta região.
1- Há 20 anos que existe a promessa de construção de uma alternativa à EN 106.
2- Na sequência da queda da ponte de Entre-os-rios, foi prometida a construção do IC-35, em 2001 pelo primeiro-ministro Antonio Guterres. O IC-35 deveria abrir em 2008.
3- A Assembleia da República considerou mesmo em 2001 a obra como prioritária (recomendação da AR 28/2001 de 2 Abril).
4- Nos últimos anos este processo só tem tido recuos e declarações contraditórias de altos responsáveis políticos em Portugal, como é o caso do Sr. Ministro das Finanças ou do Sr. Secretário das obras Públicas, que chegaram a garantir que a obra seria lançada a concurso até ao fim de 2009.
5- Em Fevereiro de 2010 depois de sucessivos anúncios do arranque do concurso público e de reuniões para definição do traçado, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, anunciou a suspensão por tempo indeterminado do IC-35.
6- Desde o anúncio da suspensão, os diversos Presidentes de Câmara da Comunidade Intermunicipal do Tâmega/Sousa efectuaram diversos pedidos de audiência, todos sem resposta até ao momento.
Porque é importante o IC-35?
- Porque a EN106 não oferece condições de segurança. Em 4 apenas (2007-2010) registaram-se 573 acidentes dos quais resultaram 235 vítimas (feridos ligeiros, feridos graves e mortos). Ou seja, há um acidente a cada 2,5 dias e uma vítima por semana.
- Porque a EN 106, esgotou a sua capacidade de escoamento de tráfego.
- Porque as actuais condições da EN106, não permitem ao tecido empresarial local e regional, escoar os seus produtos com a rapidez necessária, aumentando os custos de circulação fazendo com que deixem de ser competitivos.
- Porque a EN 106, pelas más condições de segurança e de circulação, afasta visitantes, turistas e investimento do território.
- Porque o IC-35 é um pequeno investimento que ajudaria a aumentar a produtividade, aumentar a exportação e a reduzir custos aos empresários e ajudaria a conseguir mais investimentos para a região.
Por tudo isto, pretende-se levar este assunto à discussão na Assembleia da República através do mecanismo da petição.
