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Petição CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) em Matosinhos - pelo Bem-Estar e Melhor Qualidade de Vida dos Animais de Rua

Para: Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dra. Luisa Salgueiro,

É de conhecimento geral que o governo disponibilizará uma verba para os municípios aplicarem na construção ou modernização dos centros de recolha oficiais e para a esterilização de cães e gatos.
É também sabido que na autarquia de Matosinhos, o CROAM (Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos), tem procedido à captura e esterilização de alguns animais à medida que encontram adoptantes para os mesmos. Mas, ainda nada foi feito relativamente àqueles animais que não são adoptáveis. Ou seja, animais que nasceram e desde sempre viveram fora de um ambiente doméstico e que, por isso, regrediram, até certo ponto, ao seu estado selvagem, vivendo na rua em grupos designados por “colónias”.

No seguimento desta informação, e como cidadãos preocupados e, alguns, com experiência no terreno, consideramos que para a implementação de um modelo eficaz de protecção, saúde e bem-estar animal, há medidas urgentes que ainda não foram tomadas.
Estamos a falar do programa CED (Capturar-Esterilizar-Devolver), que é o método mais humano e eficaz no controlo de colónias de gatos de rua e na redução das populações felinas silvestres, evitando os nascimentos de ninhadas indesejadas e dando uma maior qualidade de vida aos animais já existentes na colónia. Inicialmente é feito o diagnóstico da colónia e o planeamento da captura organizada dos animais. De seguida são transportados para as clínicas parceiras, onde são esterilizados e também desparasitados interna e externamente, e será prestado o apoio médico-veterinário necessário. Posteriormente, os animais são devolvidos ao seu território de origem, onde são alimentados e protegidos por um cuidador. Sempre que possível, os animais adultos dóceis e as crias que ainda estejam em idade de socialização são retirados das colónias e colocados em famílias de acolhimento temporário seguindo posteriormente para adopção.

É importante, e urgente, investir num projecto destes, pois como sabemos, em Portugal, milhares de animais vivem nas ruas, e Matosinhos, infelizmente, não é excepção. Muitos destes animais vivem sem acesso a cuidados de saúde básicos, alimentação suficiente, abrigo ou conforto; são vítimas de fome, doenças e maus-tratos, condenados a existências curtas e sem qualidade de vida. A falta de cuidado e controlo destes animais faz com que a a sua taxa de reprodução seja muito elevada. Isto leva a uma sobrepopulação preocupante. A sobrepopulação de animais, quer no espaço público quer em propriedades privadas, é um problema que, se não for enfrentado, pode atingir proporções insustentáveis com consequências sempre trágicas para os animais, cuidadores e comunidade em geral.
É necessário saber agir a tempo e fazê-lo de forma ética.


Assim, As/os cidadãs/os abaixo assinadas/os, vêm por este meio expor algumas preocupações e, com base nelas, propor a V. Exa. as seguintes medidas:

1. Referenciação das colónias de Matosinhos e criação da figura de cuidador, devidamente identificado e autorizado, com direitos e deveres.

2.Criação urgente de abrigos e postos de alimentação, devidamente identificados pela CMM e de aspecto integrado com a zona envolvente.
(Na verdade esses abrigos já existem. São colocados pelos cuidadores das colónias, mas por vezes acabam por ser vandalizados, roubados, etc. Por outro lado, o cuidador, que faz todo o trabalho de gestão da respectiva colónia, sem o qual a autarquia não conseguiria gerir as populações de animais errantes, é actualmente apenas aceite informalmente e, por essa razão, sujeito a todo o tipo de perseguições, nomeadamente por parte da polícia municipal.)

3. Educação e sensibilização dos munícipes.
Deve ser disponibilizada à população informação sobre os programas de CED. Esclarecer que os animais estão referenciados e que a Lei 8/2017 de 3 de março de 2017, estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica. Como parte de acções de educação e prevenção de maus tratos e abandono, o papel da Polícia Municipal é essencial. A Polícia Municipal deve supervisionar os locais onde estão instaladas colónias, de modo a garantir o cumprimento das regras e o bem-estar dos animais.

4. Melhoria das condições das colónias.
É urgente requalificar os espaços existentes para alojar os gatos. Os que existem actualmente são espaços escuros, degradados, com condições inaceitáveis e que representam enorme perigo para a saúde dos animais. Consideramos assim necessário criar espaços vedados, com abrigos, nas áreas onde os gatos se fixam e que as cuidadoras, melhor do que ninguém, sabem indicar, com espaço suficiente para que possam estar ao sol, bem como com telheiros que os protejam de condições climáticas mais adversas, e acima de tudo, que garantam a segurança e o bem-estar dos animais da colónia.

5. Criação de um espaço com jaulas (apropriadas) para os animais poderem cumprir o período de jejum necessário e pós-operatório.
É extraordinariamente difícil toda a gestão de meios a que tem que se submeter um cuidador quando decide, em colaboração com a autarquia controlar a natalidade de uma colónia. São horas de captura, o transporte dos animais, a recolha dos mesmos depois da cirurgia, e a dificuldade de encontrar um local onde colocar o animal em segurança depois de submetido à intervenção cirúrgica. Se a Câmara Municipal de Matosinhos criasse as condições para que os animais pudessem fazer o pós-operatório num edifício camarário, admitimos que a colaboração por parte dos cuidadores aumentasse exponencialmente.

6. Apoio e acompanhamento das colónias que foram esterilizadas ao abrigo do programa CED, garantindo as condições necessárias de alimentação e de saúde (devendo ser-lhes proporcionadas desparasitações externas e internas periódicas e vigilância sobre o seu estado de saúde), assim como um acompanhamento próximo da colónia, reportando alterações à mesma (entrada ou saída de animais, sinais de evidência de patologias, ou quaisquer outros fatores que perturbem a estabilidade da colónia).


Propostas para o Centro de Recolha Oficial:

1. Pedimos à autarquia que não aceite gatos bebés sem que a progenitora seja igualmente entregue para esterilização no momento em que for clinicamente adequado. Ou, na impossibilidade de entrega da mãe, identificar a pessoa que entregou a ninhada (se esta agir em conformidade). Não adianta a autarquia encontrar adoptantes se recorrentemente a mãe gata continua a procriar;

2. Registos de esterilização no CROAM. Obrigatoriedade de entrega, no momento de saída do animal esterilizado: microchip, uma ficha com a identificação (descrição) do animal, procedimentos cirúrgicos e tratamentos efectuados.

3. As adopções feitas no CROAM.
A gestão de colónias de rua através de CED é primordial para o controlo efectivo das populações de animais errantes. No entanto, não é negligenciável o impacto que tem o rigor nas adopções com acompanhamento ao longo do tempo, a obrigatoriedade de esterilização dos animais aos seis meses (com respectiva fiscalização) e colocação de micro-chip. A estatística de animais adoptados, por si só, é pouco relevante. (Ao fim de um ano, por exemplo, quantos animais se mantêm nas famílias que os adoptaram?) Propomos que as fichas de adopção sejam mais completas, mencionando de forma explícita a legislação de protecção animal, os cuidados de alimentação e veterinários e a obrigatoriedade de devolver o animal à proveniência, caso por alguma razão o adoptante não o possa manter.


Dito isto, está na altura de Matosinhos evoluir e dar um passo em frente. Porque ‘evolução’ não é só ter um automóvel que se conduz sozinho ou um robô que limpa a casa por nós. Evolução é significado de desenvolvimento e de melhoria, é sermos melhores pessoas, connosco e com os outros (especismos à parte). É deixar-mos o Mundo em melhor estado do que aquele em que o encontramos.

Desde já muito obrigada/o pela atenção,
Aguardamos ansiosamente algum feedback.

Com os melhores cumprimentos,


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