Petição TODOS PELA CARREIRA DE ENFERMAGEM

Exmo. Sr. Primeiro-ministro, Eng. José Sócrates
Exma. Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Maria Teodoro Jorge


Assunto: Petição pela Negociação da Carreira de Enfermagem


A classe de Enfermagem é, indubitavelmente, o maior grupo profissional do sector da Saúde, com grandes responsabilidades para o sucesso das actuais e eventuais reformas com vista à modernização e dinamização do Sistema de Saúde.
A reestruturação da respectiva Carreira é crucial para o futuro da Saúde em Portugal. Face à forma como estas negociações têm decorrido, temos a expor e considerar o seguinte:

1 – Esperamos convictamente pela conclusão das negociações nesta legislatura. Constatamos com apreensão o aproximar das respectivas eleições, com a consequente paralisação do processo e eventual regresso à “estaca zero” num cenário pós-eleitoral diferente do actual. É uma reivindicação dos Enfermeiros que dura, lamentavelmente, desde 2005, pelo que é inadmissível que este processo ainda não esteja concluído!

2 – Assistimos com surpresa à aprovação de regimes jurídicos de carreira de outros corpos profissionais do Sector da Saúde, num processo negocial discreto e, simultaneamente, mantém reservas à uniformização na Carreira de Enfermagem, tão essencial para a mobilidade dos profissionais e qualidade assistencial relativamente aos utentes/contribuintes que esperam toda a dedicação e profissionalismo por parte dos Enfermeiros. Para tal, só é possível quando existem CONDIÇÕES DIGNAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO!

3 - Apoiamos incondicionalmente a alteração dos Estatutos da Ordem dos Enfermeiros, que o Ministério da Saúde negociou e aprovou.

Esta alteração viabiliza um novo paradigma de Desenvolvimento Profissional enraizado na prática clínica e com a participação directa das Instituições prestadoras de Cuidados de Saúde. É essencial criar e disponibilizar condições para o efeito e ver reflectido este novo paradigma na futura Carreira de Enfermagem. Referimo-nos, em particular, ao reconhecimento da função de supervisão clínica dos Enfermeiros tutores (tanto para cuidados gerais como de especialidade) e as condições de progressão automática de dois escalões dentro da Categoria de Enfermeiro, a quem seja atribuído o título de Enfermeiro Especialista, como forma de reconhecimento das suas capacidades e competências científicas, técnicas e humanas.

4 - Os Enfermeiros, assim como as nossas respectivas estruturas Sindicais, SÓ ADMITEM UMA TABELA SALARIAL EM IGUALDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS RESTANTES LICENCIADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nesta matéria, estamos TODOS em plena concordância! Exigimos a TRANSIÇÃO IMEDIATA PARA UM NÍVEL SALARIAL CONSENTÂNEO COM A NOSSA FORMAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, com o consequente acréscimo remuneratório!

Não admitimos que na transição para a nova tabela remuneratória, um Enfermeiro, por exemplo, com 10 anos de carreira, aufira um salário semelhante ou mesmo inferior ao jovem colega em início de Carreira. A transição tem que corresponder efectivamente a um salto remuneratório em conformidade com o percurso individual de progressão na anterior Carreira!

NÃO ADMITIMOS SER DISCRIMINADOS, QUANDO COMPARADOS COM OUTRAS CLASSES PROFISSIONAIS DETENTORAS DE IGUAL GRAU ACADÉMICO! TAL IMPLICARÁ CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E MOTIVACIONAIS que colocam em risco a nossa participação, adesão e sucesso das necessárias e imperativas reformas de que o Sistema de Saúde continuamente carece e carecerá em virtude do incremento da complexidade corrente associada aos cuidados de saúde.

Finalmente, gostaríamos de REAFIRMAR O NOSSO APOIO AO PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS QUE NOS REPRESENTAM E REGULAM (CNESE, FENSE, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E ORDEM DOS ENFERMEIROS). Esperamos continuar a acreditar e identificarmo-nos com as orientações politicas de quem nos tutela, o Ministério da Saúde.

A Promoção da Saúde dos Portugueses é um valor que partilhamos, e acima de tudo nos entusiasma e motiva para, dia-a-dia, oferecermos todo o nosso saber e experiência aos cidadãos de Portugal. Fazemos disto a força motriz do nosso exercício Profissional.

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