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Petição Mantenham a funcionar o Complexo Desportivo da Lapa

Para: Câmara Municipal de Lisboa e Governo Português

Tendo em conta que o património público é um bem de todos os portugueses, consideramos que a sua gestão deve ser feita em benefício destes, salvaguardando sempre interesses estratégicos ou particularmente importantes em determinados sectores. Nomeadamente no educativo e desportivo.
E tendo constado aos signatários que está previsto o encerramento, a curto prazo (até final de 2009), do Complexo Desportivo da Lapa do Instituto de Desporto de Portugal.
Este complexo que ocupa uma área de cerca de 10 000m2, classificada no PDM como área de equipamentos e serviços públicos, está localizado entre a RUA ALMEIDA BRANDÃO
(N.º 39), RUA DO QUELHAS, (N.º32) e RUA BORGES CARNEIRO, na Freguesia da Lapa.
O edifício do complexo, construído nos anos 30 do século passado, está classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (N.º de IPA= PT031106170467) como sendo um monumento representativo arquitectura educativa modernista no séc. XX da cidade de Lisboa ( ver: http://www.monumentos.pt/Monumentos/forms/002_B1.aspx)

O Complexo Desportivo da Lapa é uma das mais importantes infra-estruturas desportivas da cidade de Lisboa, dado que as múltiplas valências que apresenta o tornam único em toda a cidade:
- Pavilhão Polidesportivo (devidamente equipado para a prática de vários desportos, tais como:
- Voleibol; Andebol; Basquetebol; Futsal; Badminton; Corfbol; Ginástica de Aparelhos; e outros)
- Salas de Treino do pavilhão (devidamente equipadas para treino de alta competição de desportos de combate, tais como:
- Judo; Lutas Greco-Romana e Livre Olímpica; Esgrima; Ténis de mesa e Halterofilismo.
- Piscina Coberta (de 8 x 16m com profundidade entre os 0,50m e 1,70m)
- Sala de Musculação (com máquinas de cardiofitness e de musculação além de pesos livres (barras, alteres)
-Ginásio (equipado para a pratica de aulas de grupo e desportos de combate)
-Gabinete de Massagens (onde se realizam as mais variadas massagens, como de: Relaxamento, geotermal, osteopatia e outras)
- Saunas (masculina e feminina)

Nesta infra-estrutura estão instaladas várias sedes de organismos desportivos, como: Federação de Esgrima; Federação Judo; Federação Ténis de Mesa, Federação ,etc.
E ainda o Museu Nacional do Desporto e a Biblioteca Nacional do Desporto.
Ao nível da alta competição são servidas pelas instalações as federações de:
Judo, Lutas Amadoras, Esgrima, Ténis de mesa, Kick-boxing, Halterofilismo. Às quais já foi pedido que abandonem as instalações até julho de 2009.

Este complexo que ao longo de várias décadas tem servido milhares de desportistas, presta inestimáveis serviços de apoio às populações escolares das freguesias envolventes, possibilitando a prática de Educação Física curricular e de actividades de complemento curricular na área da Educação Física e Desporto Escolar às seguintes escolas públicas, privadas e Associação desportiva:
- Liceu Pedro Nunes; (ensino básico e secundário);
- ALPA (Clube de Andebol Antigos Alunos do Pedro Nunes);
- Colégio da Lapa (ensino básico e secundário);
-Sagrado Coração de Jesus (ensino primário e básico);
- Obra da Criança da Lapa ( berçário e jardim de infância);
Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão (2º ciclo e ensino básico);
-Josefa de Óbidos (ensino preparatório e secundário);
- Colegio Santa Maria (ensino básico, preparatório e secundário);
- Externato O Bambi ( creche e jardim de infância);
- Externato O Nosso Jardim ( creche e jardim de infância);
- Lar da Criança ( creche e jardim de infância e primeiro ciclo);
-ISEG (ensino superior);
Note-se que as instituições a negrito não possuem espaços próprios para a prática de Educação Física curricular, conforme os programas nacionais defendem, sendo o complexo a única estrutura que possibilita essa prática ( obrigatória por lei até ao 12ºano).


Para além do apoio às referidas instituições educativas. O complexo propícia a prática de actividades físicas recreativas, de lazer e reabilitação às populações locais, tais como:
- Aulas de Natação pura (várias idades); Natação Livre; Natação para bébes; Hidroterapia;
Hidroginástica; Musculação; Ballet; Hip-Hop; Iaido; Chiatsu; TaiChi; Ginástica infantil e outras actividades de grupo (Aeróbica; Localizada; Pilates, etc.) além de massagens e outros serviços de SPA.

Note-se que segundo o registo de utentes actual os principais utentes destas instalações vêm de várias freguesias ao redor do complexo como:
-Lapa; Santos o Velho; Prazeres; Merces; Santa Catarina; São Mamede; São Paulo; Campolide.
Alem das populações que trabalham na área ou frequentam as escolas da zonas acima já referidas.

O fecho do referido recinto constituirá um grave atentado ao direito público a vários níveis. Já para não falar dos mais de quarenta postos de trabalho directos que se estinguem.

Assim e por tudo o que foi exposto, queremos por este meio pedir, ao abrigo do direito de petição que:

-1º Que a Câmara Municipal de Lisboa não altere o PDM da referida zona.

-2ª Que o governo recupere e mantenha a estrutura do complexo em funcionamento ao serviço das populações conforme vem sendo feito há anos.

P.S.
Nota, para ser possível manter os signatários informados de novos desenvolvimentos sobre este assunto. Pede-se que permitam que o seu email seja visível ao autor da petição a quando da assinatura da mesma.
Os meus melhores cumprimentos
Luís Antunes 27/5/2009



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Esta petição foi criada em 27 Maio 2009
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