Petição pelo Tunel do Marão

PETIÇÃO PÚBLICA
pelo Túnel do Marão
à Exma. Presidente da Assembleia da República

nos termos do artigo 52ª da Constituição da República Portuguesa e da Lei nº 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de agosto.

Pela coesão territorial e social:
Um planeamento territorial equilibrado deve ter em conta uma política de acessibilidades que garanta o adequado aproveitamento dos recursos. Dados demográficos recentes confirmam a tendência de concentração de população no litoral e o despovoamento do interior bem como a bipolarização crescente em torno das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que continuam a exercer um enorme poder de atracão sobre as populações. Estes fenómenos contribuem fortemente para o aumento das assimetrias e para a criação de desequilíbrios sociais, económicos e territoriais crescentes. A par do despovoamento verifica-se o envelhecimento da população no interior. A necessidade de racionalização de meios do Estado e o encerramento progressivo de serviços públicos no interior têm contribuído para o menor interesse na fixação de população no interior norte de Portugal. Ao nível das movimentações pendulares e ao nível da deslocação de prestadores de serviços, a existência de vias de comunicação rápidas e de qualidade como a A4 são um fator potenciador da qualidade de vida das populações e de equilíbrio dos níveis de oportunidades;

Pelo investimento público de qualidade e reprodutivo:
A autoestrada A4 entre Matosinhos e Bragança constitui por si só um investimento público de muitos milhões de euros que a paragem das obras do túnel do Marão está a comprometer. De dia para dia os milhões de euros já investidos degradam-se. Esta obra, pela redução prevista de 65% na sinistralidade, pelo aumento da área de influência das cidades de Bragança e de Vila Real em mais de 70%, crescendo em cerca de um milhão o número de pessoas que ficam a menos de uma hora de viagem destas cidades, pela melhoria dos níveis de oportunidades e pelo contributo para um país a uma mesma velocidade e, pelos mais de 1000 postos de trabalho que serão criados no pico de obra constitui a consolidação de um grande benefício económico e social regional e nacional. O país não compreende e não pode aceitar que depois de um tão avultado investimento de recursos públicos estes se deixem ao abandono e à degradação sendo certo e garantido pelos técnicos que quanto maior for a paragem maior é o risco de acidente e maior é o prejuízo;

Pelo comércio internacional:
A ligação por autoestrada entre o litoral norte e o nordeste transmontano é um imperativo de coesão territorial, social e económico. Antes de mais, esta ligação que a A4 proporcionará é para além de um eixo rodoviário fundamental para o país, de uma importância vital como meio de ligação a Espanha que é o maior parceiro económico de Portugal e ao restante território da Europa. Por esta via, pode também constituir-se como um veículo promotor das transações intracomunitárias e uma forma de descongestionar outras ligações rodoviárias ao território comunitário que se encontrem sobrecarregadas. Esta autoestrada é a parte portuguesa da Autoestrada Europeia E82;

Pelo comercial nacional:
A crescente litoralização do território continental português reclama, a par da contínua desertificação do interior, politicas públicas que promovam a mobilidade e o acesso facilitado ao interior do país. Por outro lado, a conjuntura desfavorável do consumo interno reclama ainda a descida dos custos inerentes ao transporte de bens e pessoas entre os produtores e regiões de produção e os respetivos mercados. Ou seja, favorecer a economia nacional e regional exige que os produtos circulem mais depressa e em melhores condições entre o interior e o litoral norte por forma a chegarem ao consumidor em condições de preço/qualidade mais atrativas. Existe um mercado de produtos portugueses entre o interior e o litoral que urge aproveitar e estimular, por outro lado, a finalização do projeto da A4 impulsionará a criação de emprego no interior norte;

Pela justiça e solidariedade nacional:
Retomar e concluir as obras do túnel do Marão representa acima de tudo a prossecução da justiça, da coesão e da solidariedade nacional para com a região transmontana. Este é sem dúvida um investimento público de qualidade, reprodutivo e de elementar justiça social, económica e territorial.

Assim, os peticionários solicitam o agendamento e realização de um debate parlamentar sobre a necessidade de retomar as obras no túnel do Marão e solicitam ainda aos digníssimos deputados da Assembleia da Republica que sensibilizem o Governo para a premência de serem retomadas e concluídas as obras do Túnel do Marão.

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