Pelo Fim da Venda de Azulejos Usados em Antiquários de Lisboa

Os abaixo-assinados, cidadãos preocupados com a preservação do património histórico e cultural de Lisboa, vêm por este meio manifestar a sua oposição à venda de azulejos usados em antiquários e outros estabelecimentos comerciais, prática que continua a alimentar o saque e a destruição do património azulejar da cidade.

Razões da nossa posição

1. Proteção do Património Cultural:
Os azulejos tradicionais fazem parte da identidade e memória coletiva de Lisboa, sendo elementos arquitetónicos insubstituíveis.

2. Origem frequentemente ilícita:
Muitos azulejos à venda provêm de roubos ou remoções ilegais de edifícios, especialmente de fachadas e interiores históricos.

3. Consequências irreversíveis:
A retirada dos azulejos originais fragiliza as paredes, causa danos estruturais e desfigura o conjunto arquitetónico.

4. Incentivo ao mercado negro:
A existência de um mercado ativo de azulejos usados encoraja a continuação dos furtos e vandalismo, gerando lucros ilícitos e perdas para o património comum.

5. Enquadramento legal:
A Lei n.º 107/2001 (Lei de Bases do Património Cultural) e o Plano Diretor Municipal de Lisboa estabelecem que a subtração não autorizada de elementos de imóveis protegidos é ilegal e punível.
Desde 2017, a CML exige autorização expressa para transporte e remoção de azulejos, sendo esta prática ilegal quando feita sem licença.

O que pedimos:
a. Proibição total da venda de azulejos usados em antiquários e feiras (como a "Feira da Ladra") de Lisboa, salvo em casos devidamente autorizados e acompanhados de certificado de origem legal emitido pela CML.
b. Fiscalização ativa e regular dos estabelecimentos que comercializam azulejos, com apreensão imediata dos que não apresentem documentação válida.
c. Criação de uma base de dados pública no site da CML com registo fotográfico e localização GPS dos painéis de azulejos existentes na cidade, para monitorizar possíveis furtos e remoções.
d. Campanhas de sensibilização dirigidas ao público e comerciantes, alertando para a importância da preservação in situ do património azulejar.

Preservar os azulejos é preservar Lisboa.
O azulejo não é um objeto decorativo qualquer: é parte integrante da paisagem, da história e da identidade da cidade. A sua retirada e venda privada empobrece-nos a todos.

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