Pela Revisão Urgente dos Aumentos Abusivos e Pela Redução das Tarifas de Saneamento e Resíduos em Setúbal
Para: Ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Paulo Lopes
Os cidadãos abaixo assinados vêm, pelo presente instrumento, manifestar o seu firme repúdio e profunda preocupação perante os recentes aumentos aplicados às tarifas de saneamento, resíduos urbanos, reciclagem e demais encargos faturados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, por considerarem tais agravamentos desproporcionados, socialmente injustos e lesivos do interesse público.
Num contexto marcado pelo aumento do custo de vida, pela pressão sobre os rendimentos das famílias e pelo agravamento generalizado das despesas com habitação, alimentação, energia e transportes, a imposição de novos aumentos sobre serviços públicos essenciais representa uma sobrecarga inaceitável para milhares de munícipes.
Segundo informação tornada pública, o tarifário para 2026 contempla aumentos expressivos, em alguns casos próximos ou superiores a 30% em determinadas componentes, com especial incidência sobre os resíduos urbanos. Trata-se de um agravamento tarifário que, pela sua dimensão e impacto, suscita legítimas dúvidas quanto à sua proporcionalidade, razoabilidade e justiça social.
Importa afirmar com clareza: serviços essenciais como o saneamento e a gestão de resíduos devem ser assegurados com base em critérios de eficiência, responsabilidade, transparência e proteção do interesse coletivo — e não à custa da transferência direta para os consumidores dos ónus decorrentes de desequilíbrios financeiros, falhas de gestão, encargos acumulados ou opções administrativas e políticas.
Os munícipes não podem ser transformados em mecanismo automático de compensação financeira para problemas cuja origem não lhes é imputável.
A sustentabilidade dos serviços públicos é um objetivo legítimo. Mas essa sustentabilidade não pode servir de fundamento para impor aumentos abruptos, excessivos e socialmente penalizadores, sobretudo quando estão em causa bens essenciais e direitos básicos associados à dignidade da vida quotidiana.
Acresce que decisões com impacto direto e profundo sobre o orçamento familiar exigem escrutínio público, fundamentação robusta e especial sensibilidade social, princípios que os subscritores desta petição entendem dever ser reforçados e respeitados.
Nestes termos, os abaixo assinados exigem:
1. A revisão imediata dos aumentos aprovados nas tarifas de saneamento, resíduos urbanos, reciclagem e demais encargos associados;
2. A redução dos valores agora aplicados, garantindo que qualquer atualização tarifária obedeça a critérios de moderação, progressividade e justiça social;
3. A divulgação pública, integral e transparente dos fundamentos destes aumentos, incluindo evolução de custos, contratos, encargos externos, passivos acumulados e respetivo impacto nas faturas dos consumidores;
4. A realização de uma auditoria independente à situação financeira, contratual e operacional dos Serviços Municipalizados de Setúbal, com particular incidência nos setores do saneamento e resíduos;
5. A criação ou reforço de medidas efetivas de proteção social, incluindo o alargamento dos tarifários sociais e mecanismos específicos de proteção para famílias vulneráveis, pensionistas, famílias numerosas e pequenos comerciantes;
6. A adoção de um plano de correção financeira responsável, que enfrente desequilíbrios estruturais sem penalizar injustamente os consumidores domésticos;
7. A abertura de um processo de auscultação pública e participação cidadã, envolvendo munícipes, associações, juntas de freguesia e demais entidades representativas, sobre os tarifários e a qualidade dos serviços prestados.
Os subscritores desta petição reconhecem a importância de serviços públicos eficientes, sustentáveis e ambientalmente responsáveis. Mas rejeitam que a sustentabilidade seja construída à custa do agravamento injustificado da carga financeira sobre a população.
Não se trata apenas de tarifas. Trata-se de justiça, proporcionalidade, boa governação e respeito pelos munícipes.
Por isso, exigimos uma solução equilibrada, transparente e socialmente justa, que proteja os cidadãos, salvaguarde a qualidade do serviço público e responsabilize quem tem o dever de gerir com rigor os recursos coletivos.
Setúbal merece serviços públicos sustentáveis — não aumentos abusivos.
