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Atletas Veteranos Federados pedem tratamento igual

Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

— Os signatários desta Petição vêm, por este meio, sensibilizar o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e demais partidos com assento parlamentar para a importância de agendar uma discussão sobre os direitos dos atletas veteranos federados, e que mantêm uma presença regular nas provas organizadas pelas respetivas associações e outras.

— Na Região Autónoma da Madeira, associações e clubes ligados ao desporto têm cada vez mais elementos com idade igual ou superior a 35 anos, o que os enquadra na categoria de atletas veteranos para qualquer presença desportiva, de caráter competitivo ou não. No caso da AARAM - Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, o universo destes atletas representa já cerca de 49% do movimento associativo.

— Assim, e tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 79.º, consagra o direito à cultura física e desporto - “Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto” – urge a necessidade de possibilitar a estes atletas direitos semelhantes aos restantes atletas, no que concerne à utilização dos espaços desportivos, pagamentos de taxas para treinos e/ou provas, apoio às deslocações aéreas, etc.

— No Plano de Ação Nacional para a Atividade Física, e para além dos reconhecidos benefícios na saúde, consta que “a promoção de atividades desportivas promove o desenvolvimento de relações sociais em todo o ciclo de vida, privilegiando valores que são fundamentais para viver em sociedade, como a responsabilidade, espírito de equipa, perseverança, respeito, dedicação, entre outros”. E mais, quando associada a faixas etárias altas, a prática desportiva pode “ainda prevenir o isolamento social que muitas vezes ocorre com a idade”.

— Como tal, os cidadãos abaixo assinados, devidamente identificados com o NOME COMPLETO, número de bilhete de identidade ou cartão de cidadão, exercendo o direito de petição previsto no artigo 52º da Constituição, vêm requerer a Vossa Excelência a discussão do exposto.




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