Petição Sobrevivencia de 200 animais em causa
Para: Governadora Civil de Santarém
Repúdio e Solidariedade
Vem-se por este meio comunicar a forte possibilidade de dissolução da ASPA - Associação Scalabitana de Protecção Animal de Santarém, pondo em causa a Sobrevivência dos cerca de duzentos animais albergados nas suas instalações, porque a Câmara Municipal de Santarém não está a cumprir o Protocolo que celebrou com a Associação a 14 de Janeiro de 2005.
Nos termos do qual ficou acordado que a ASPA deveria “Acolher cães perdidos ou abandonados (…). Alimentar e manter os animais nas melhores condições possíveis. Prestar assistência médico-veterinária aos animais recolhidos (…). “ (Alínea 1 a 3, Clausula 4ª). E a Câmara Municipal comprometeu-se, entre outras disposições, “Comparticipar nas despesas relativas à manutenção dos animais vadios ou errantes com um subsídio mensal de € 2000.00. “ (Alínea 4, Clausula 5ª).
A Aspa é uma Associação sem fins lucrativos que vive da cotização de sócios, donativos, e do subsídio protocolado pela Câmara. Tendo à sua responsabilidade um canil com mil seiscentos e cinco metros quadrados, distribuídos pelas várias boxes e pelas instalações de apoio (tais como enfermaria, cozinha, etc.), um tratador funcionário da Associação e um ajudante (colocado ao abrigo de um protocolo com o IEFP), apresenta uma despesa mensal em média de 2.400, Euros.
Sendo a dívida da Câmara Municipal de Santarém actualmente de 11.000,00 Euros, os abaixo-assinados manifestam o seu mais firme e veemente repúdio perante a atitude deste órgão administrativo, por não cumprir o que estabeleceu com a ASPA em protocolo. Repudia-se, igualmente o Dr. Francisco Moita Flores, por estar a permitir uma situação que põe em risco a sobrevivência destes animais (que nos merecem todo o respeito e carinho) e o seu mínimo bem-estar.
De salientar que esta é uma situação que viola os direitos dos animais, consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais (aprovada pela UNESCO e pelaONU), pela qual se postulou que “ Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem. “ (Art.2º, 3), e mais, “Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental. Os direitos dos animais devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. (Art.14º).
Aproveitamos para manifestar o nosso apoio e solidariedade para com os animais em causa e à Direcção da ASPA, que tem sabido gerir os escassos recursos, apesar da ausência de apoio da Câmara.
Apelamos à Sr.ª Governadora Civil de Santarém, no sentido de ajudar a resolver esta situação urgente, e lembrando, mais uma vez, que está em causa a sobrevivência dos animais.
Santarém, 28 de Maio de 2010
