As/os abaixo-assinadas/os, solicitam ao Município das Caldas da Rainha e respetivos órgãos constituintes, educação e sensibilização das populações residentes no seu território, face a práticas desumanas e moralmente desconectadas com os tempos em que vivemos, e que são quase generalizadas na região.
Estas práticas incluem o aprisionamento de cães com correntes a casotas de cimento ou em espaços confinados sem acesso ao ar livre, bem como todas as demais situações em que os animais sejam privados das condições básicas de bem-estar, de mobilidade e de livre convívio com outros seres.
Constata-se serem estas práticas de aprisionamento extremamente comuns em diversas camadas sociais da população caldense que, quer por falta de formação acredita estar a proceder corretamente ou, por crueldade, o exerce com impunidade.
Com efeito, é reconhecido no estatuto jurídico dos animais, Lei 8/2017 de 3 de Março, a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza. É igualmente reconhecido no estatuto jurídico dos animais que devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas (de comportamento), devendo o mesmo permitir a prática de exercício físico adequado.
Ora as situações supramencionadas não respeitam estas especificações da Lei 8/2017 de 3 de Março, nem sequer a Convenção Europeia para a Protecção de Animais de Companhia aprovada para ratificação em 13 Abril de 1993, onde se especifica que ninguém deve inutilmente causar dor, sofrimento ou angústia a um animal de companhia.
Sendo ética e moralmente condenáveis, bem como ilegais, as práticas supramencionadas são danosas para os animais que as sofrem e vergonhosas para os munícipes e para o município mas também para todas as portuguesas e portugueses.
Assim, solicitamos à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e respetivas Juntas de Freguesia, apoio na sensibilização e educação das populações, e intervenção direta em ações tendentes a essa formação e à resolução destas situações criticas.
A Animais Felizes Portugal, Comissão Cívica de Educação e Prevenção de Abusos e Maus-Tratos a Animais, organização apartidária orientada pelo bem-estar dos seres vivos em Portugal -
[email protected] – promove esta iniciativa e convida a contributos positivos por parte da população em geral.
