Pela abolição do IVA nos serviços Médico-Veterinários
Para: Assembleia da República
Os cuidados de saúde Médico-Veterinários são taxados a 23% de IVA, caso único e por isso absolutamente extraordinário entre profissionais de Saúde.
Tendo em conta que:
- os Médicos-Veterinários constituem muitas vezes a primeira linha de defesa na Saúde Humana ao ajudarem a combater zoonoses nos seus pacientes que poderiam afectar os seres humanos (One Health)
- o papel inegável que os animais de companhia têm a nível da saúde física e psicológica dos seus donos
- o auxílio demonstrado por inúmeros veterinários no passado em calamidades como a dos incêndios de Pedrógão, ou a pandemia do Covid-19 (em que até ventiladores veterinários para potencial uso humano foram colocados à disposição do SNS)
fica por demais óbvio que é um imperativo moral, ético e da mais elementar justiça que pecará por tardia, a abolição do IVA nos serviços médico-veterinários.
