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Carta Aberta Sobre a Receção e o Acolhimento dos/as Refugiados/as Afegãos em Portugal (Nada sobre Nós Sem Nós)

Para: Ex.mo Senhor Ministro da Administração Interna, Ex.ma Senhora Ministra da Presidência e da Presidência, Ex.ma Senhora Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Ex.ma Senhora Alta-Comissária para as Migrações, Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Ex.mo Senhor Vereador na Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais,

Excelentíssimos/as Senhores/as,

Com a volta dos talibã ao poder e a crise humanitária que se acentuou no Afeganistão, foi com muito agrado e orgulho que o Fórum Refúgio Portugal, que reúne associações de refugiados e colabora com vários membros da sociedade civil, Associações, Organizações Governamentais e Não-governamentais e Academia, para a promoção do melhor acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional no território nacional, recebeu a notícia de que o Estado Português e, mais especificamente, a Câmara Municipal de Lisboa estariam disponíveis para receber e acolher as mulheres, os homens e as crianças afegãs/ãos.

O Fórum Refúgio Portugal congratula, ainda, a iniciativa do Alto Comissariado das Migrações na criação do formulário “Emergência Humanitária no Afeganistão: como posso ajudar?” para identificar e mapear pessoas e organizações que desejassem colaborar com a receção e o acolhimento de pessoas provenientes do Afeganistão.

O Fórum Refúgio Portugal, no entanto, verificou que o atual plano de receção e acolhimento de pessoas
carecidas de proteção internacional em Portugal e um eventual plano para a receção e o acolhimento de
pessoas do Afeganistão no âmbito da emergência humanitária carecem de maior clareza e articulação.

Por um lado, a receção e o acolhimento de requerentes de asilo e refugiados/as continuam numa base
emergencial, sem a formação e a capacitação adequadas para uma intervenção bem orientada e com bases sólidas. Por outro lado, seria importante perceber a estrutura existente (ou a ser construída) pelas autoridades nacionais e locais para a receção e o acolhimento dos/as Refugiados/as Afegãos em Portugal, de modo mais transparente e numa plataforma única, concentrando toda a informação e entidades que estão a colaborar e a intervir no processo de acolhimento. Referimo-nos à criação de uma Plataforma com todas as entidades públicas e privadas que estão a participar do processo de receção e acolhimento de pessoas refugiadas em Portugal, com as suas respetivas funções e os seus contactos, de modo que a informação seja transparente e pública.

Posto isto, o Fórum Refúgio Portugal, através dos seus membros e colaboradores/as, vem apelar:

1- À sua inclusão direta no(s) Plano(s) de receção e acolhimento de pessoas refugiadas em Portugal, seja no âmbito de apoio de emergência, seja nas ações continuadas;

2- Ao planeamento e à organização, com a participação da Academia e da Sociedade Civil, de ações de
capacitação e sensibilização a serem realizadas em concomitância ao acolhimento.

3- À criação de uma Plataforma com todas as entidades – públicas e privadas – que estão a participar do processo de receção e acolhimento de pessoas refugiadas em Portugal, com as suas respetivas
funções e os seus contactos, de modo que a informação seja transparente e pública.

4- À criação de um Grupo Independente de Supervisores, preferencialmente formado pelos/as
colaboradores/as Académicos do Fórum Refúgio Portugal, representantes do ACM, técnicos das
instituições de acolhimento e membros das associações de refugiados em Portugal, e que terá como
principais competências:
4.1 - A monitorização de forma regular das entidades, famílias e indivíduos que participem/participarão
dos programas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal;
4.2 - O aconselhamento das instituições governamentais e instituições de acolhimento sobre a
necessidade de ajustar o processo de acolhimento ao programa/plano de acolhimento e integração;
4.3 - O apoio nas definições e na implementação dos planos de ação das instituições de acolhimento.

5- À Senhora Secretaria de Estado para a Integração e Migração para elaborar e apresentar um plano
holístico, que vise à integração, inclusão social e autonomização das pessoas acolhidas por Portugal de
forma eficaz e bem-sucedida. Tal plano deverá envolver todas as entidades, os indivíduos e as famílias
da sociedade portuguesa que acolhem ou acolherão refugiados.

6- Ao Senhor Vereador na Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Educação e dos Direitos para a criação de uma rede alargada na Grande Lisboa que permita a proteção e fomentação dos direitos
sociais a todos/as os/as cidadãos/ãs que se encontrem abrangidos pelos diversos programas de
acolhimento, e não apenas a um programa específico.

7- A que as ações propostas e realizadas pelo Pelouro da Educação e dos Direitos Sociais da CML sejam dirigidas a todas os requerentes e beneficiários de proteção internacional residentes Lisboa, e não apenas aos utentes do Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados (CATR), criado no âmbito do Programa Municipal para o Acolhimento de Refugiados lançado no final de 2015.

E, seguindo o espírito humanista português, o Fórum Refúgio Portugal, através dos seus membros e
colaboradores/as, está disponível para colaborar na estrutura de apoio de emergência às pessoas
requerentes de proteção internacional em Portugal, com especial atenção, para já, para as crianças, as
mulheres e os homens recém-chegados/as do Afeganistão.

As atividades que o Fórum Refúgio Portugal, de acordo com a sua experiência e conhecimento, propõe
realizar e que gostaria de ver integradas no plano de receção e acolhimento de emergência de pessoas do Afeganistão em Lisboa, mas também em outras regiões em Portugal, seriam:

1- Ações de Capacitação interdisciplinar a técnicos e voluntários do ACM, da CML, da PAR e das
Instituições e Associações envolvidas na receção e no acolhimento de refugiados/as em Portugal;

2- A capacitação e o reforço da Equipa de Mediadores Interculturais, com tradutores e intérpretes do Fórum Refúgio Portugal

3- Ações de Sensibilização e Capacitação sobre direitos e deveres aos/às requerentes e beneficiários/as de proteção internacional em Portugal, desde a chegada no território nacional, bem como às pessoas e
famílias que participarão no acolhimento de refugiados/as, desde o seu o registo como entidade/família de acolhimento;

4- O apoio material, através da recolha e distribuição de bens de utilidade diária, a fim de dar resposta às necessidades básicas, tais como fraldas, leite para bebés, medicamentos e de produtos de higiene
pessoal;

5- A gestão de uma rede na sociedade civil, de modo a identificar e contactar associações e organizações para ações específicas, nomeadamente no âmbito da saúde física, mental, social, etc.

Pelo melhor acolhimento, integração, Inclusão social e Autonomização dos/as Requerentes de Asilo e de
Refugiados/as em Portugal, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

Fórum Refúgio Portugal e os seus Colaboradores










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Carta Aberta Sobre a Receção e o Acolhimento dos/as Refugiados/as Afegãos em Portugal (Nada sobre Nós Sem Nós), para Ex.mo Senhor Ministro da Administração Interna, Ex.ma Senhora Ministra da Presidência e da Presidência, Ex.ma Senhora Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Ex.ma Senhora Alta-Comissária para as Migrações, Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Ex.mo Senhor Vereador na Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, foi criada por: Fórum Refúgio Portugal e seus Colaboradores.
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