Petição Pública: Melhoria Urgente do Acesso à Escola Básica Professora Carmelinda Pereira (Algés)

ACTUALIZAÇÃO: Esta petição foi encaminhada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Carmelinda Pereira para a Câmara de Oeiras sem conhecimento da peticionária. Apesar de agradecer o envolvimento da APEE, a apropriação de trabalho alheio sem o seu consentimento não deveria ser estratégia da APEE que deveria efectuar os seus próprios esforços para conseguir resultados.

Não tendo recebido resposta a esta petição, a peticionária mantém-na em aberto indefinidamente.

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Os abaixo-assinados, encarregados de educação, residentes e utilizadores da zona envolvente da Escola Básica Professora Carmelinda Pereira, em Algés, vêm por este meio manifestar preocupação e exigir a intervenção urgente da Câmara Municipal de Oeiras face às graves deficiências de circulação e segurança rodoviária na área de acesso à escola.

Atualmente, o único acesso viário encontra-se condicionado por um semáforo desajustado e mal temporizado, provocando engarrafamentos diários, atrasos constantes e situações de perigo para alunos, pais e funcionários, sobretudo nos horários de entrada e saída.

A isto acrescem:

- Estacionamento desorganizado, com manobras difíceis e perigosas em frente à escola;
- Ausência de medidas eficazes de acalmia de tráfego, com engarrafamentos constantes;
- Entradas e saídas de parque congestionadas, potenciadas por um semáforo que permite circulação durante um tempo demasiado curto e bloqueia durante demasiado tempo impedindo a livre circulação.

Estas condições comprometem a segurança rodoviária e pedonal de toda a comunidade escolar, contrariando as orientações de mobilidade sustentável e segurança em zonas escolares definidas pelo município e pela legislação nacional.

Propostas de melhoria:

Os signatários propõem que a Câmara Municipal de Oeiras promova um estudo técnico urgente e implemente, com caráter prioritário, as seguintes medidas:

- Substituição do semáforo por uma mini-rotunda, que permita circulação contínua e segura;

- Criação de lombas redutoras de velocidade devidamente sinalizadas, conforme o Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro;

- Reorganização do estacionamento em disposição em espinha (ângulo de 45°), aumentando a capacidade e facilitando o fluxo;

- Ampliação do espaço de estacionamento da escola, e definição de um único sentido de circulação na via principal junto à escola, permitindo entrada e saída fluídas;

- Instalação de passadeiras elevadas e zonas “kiss & ride”, facilitando o desembarque rápido e seguro dos alunos;

Enquadramento legal e técnico:

Código da Estrada (artigos 14.º-A, 25.º e 77.º) – segurança, prioridade e sinalização escolar;

Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro – normas técnicas das lombas redutoras de velocidade;

Regulamento Municipal n.º 1274/2023, de 28 de novembro – gestão de estacionamento e circulação em Oeiras;

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Oeiras (PMUS) – medidas de segurança e acalmia de tráfego em zonas escolares.

Pedido:

Deste modo, os abaixo-assinados solicitam à Câmara Municipal de Oeiras:

A reavaliação imediata do sistema semafórico e da circulação automóvel na zona envolvente da EB Professora Carmelinda Pereira;

A execução urgente de medidas de reorganização viária e segurança rodoviária, conforme as propostas acima indicadas;

Conclusão:

Garantir um acesso seguro, funcional e digno a uma escola básica é uma obrigação pública e moral.
A segurança das nossas crianças não pode esperar.

Por uma mobilidade mais segura e humana em Algés.
Por uma Escola Carmelinda Pereira acessível a todos.

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