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Petição Criação da Ordem dos Geólogos (2024)

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Os geólogos são profissionais com formação superior específica no vasto domínio da geologia, debruçando-se, nomeadamente, no estudo do solo, do subsolo, dos processos geológicos ativos e daqueles que ocorreram ao longo da história da Terra. Atuam, igualmente, no âmbito do ordenamento e planeamento do território, na exploração e gestão sustentável dos recursos naturais, e na prevenção e mitigação dos riscos geológicos. O desempenho da profissão de geólogo está dependente do conhecimento geológico do território, sendo este de importância estratégica para o desenvolvimento socioeconómico do país. Estes profissionais contribuem para a obtenção de soluções sustentáveis para muitos dos grandes problemas sociais, económicos e ambientais que a Sociedade enfrenta, tais como as mudanças climáticas, a transição energética, a escassez hídrica e o declínio dos ecossistemas.

A profissão de geólogo tornou-se, nas últimas décadas, complexa e muito diversificada devido à sua ligação com outras profissões numa grande variedade de domínios de atividade, nomeadamente, nos sectores das indústrias de construção, extrativa e energética, do ordenamento do território, da gestão ambiental, bem como da prestação de serviços especializados ao Estado e às empresas. Atua, ainda, nos setores da proteção ambiental e societal. Ou seja, o geólogo é um especialista com um olhar único na proteção e gestão sustentável do nexo solo-água-energia-alimentos-património, tão destacado, por exemplo, pela ONU – Organização das Nações Unidas, FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, e UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Tem, também, um papel determinante na dinamização da geologia espacial dos programas da AEP - Agência Espacial Portuguesa, ESA – Agência Espacial Europeia e NASA - Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (Estados Unidos da América).

Neste quadro complexo, mas desafiante, os geólogos defendem a necessidade da criação de uma associação pública profissional, assentando esta aspiração em quatro pontos fundamentais:

1) A necessidade de uma cabal regulação da profissão, visando definir os requisitos e as qualificações profissionais, o âmbito da profissão e a exigência dos respetivos atos profissionais, levando à atribuição de uma certificação através de uma cédula profissional, elevando assim os mais exigentes padrões na prática do geólogo profissional englobando todos os princípios éticos e de probidade técnica que acarretam;

2) A necessidade de dispor de um código de princípios deontológicos e de dispositivos jurídico-disciplinares adequados à defesa da independência do julgamento profissional;

3) A necessidade de criar condições que permitam o reconhecimento das qualificações e requisitos profissionais em condições de reciprocidade com instituições homólogas nacionais e estrangeiras, visando garantir o exercício da atividade profissional dos geólogos portugueses dentro e fora do espaço europeu;

4) A verificação do cumprimento de requisitos profissionais deve ser confiada aos próprios geólogos constituídos em associação pública profissional, dado que, face à atual complexidade desta atividade profissional, estão mais bem apetrechados para a realizar, compatibilizando a liberdade de acesso e de exercício da profissão, e a ponderação do interesse público.

A estreita relação entre a natureza da profissão e o interesse público emerge com clareza do simples enunciado de algumas das áreas mais paradigmáticas da intervenção profissional dos geólogos:

a) Planeamento territorial e georrecursos: estudos de cartografia geológica sistemática do país, realizada a várias escalas, implementação e gestão de bases de dados digitais da cartografia geológica, dos recursos geológicos, hidrogeológicos e geotérmicos, entre outros. Apoio à execução de cartografia temática e com fins diversos que incluem uma perspetiva agronómica, agrícola, geotécnica, hidrológica, territorial e de risco natural/geológico. De facto, o território é um agente de transformação a ser conhecido e gerido de uma forma ambientalmente sustentável e de interligação com todos os agentes envolvidos, incluindo as comunidades e os ecossistemas;

b) Riscos naturais, segurança e proteção civil: previsão e prevenção de riscos naturais visando a minimização dos desastres, a proteção da vida humana e a limitação de danos (identificação das falhas sísmicas e zonamento do perigo sísmico das regiões e dos sítios, contribuição na engenharia sísmica geotécnica, monitorização da atividade vulcânica, controlo da erosão, da estabilidade de taludes, das encostas e das arribas de praia ou adjacentes a outros espaços públicos, entre outros);

c) Análise de riscos na construção e economia das grandes obras: estudo e avaliação das condições geológico-geotécnicas para o projeto e construção das grandes obras de engenharia e identificação dos riscos financeiros, bem como de problemas de desempenho induzidos por causas geológicas (a derrapagem do custo final das grandes obras está frequentemente relacionada com a falta ou com a insuficiência de estudos de geologia de engenharia);

d) Ambiente, água, território e adaptação às mudanças climáticas: prospeção, pesquisa, captação e proteção de águas subterrâneas; contributo para a avaliação, proteção e gestão sustentável dos recursos hídricos e recursos hidrominerais, a várias escalas; avaliação da radioatividade natural; estudos sobre o uso sustentável do solo; prevenção e mitigação de riscos naturais ou tecnológicos; remediação de solos e águas contaminadas, monitorização da erosão costeira, restauro da natureza, gestão da geodiversidade, entre outros;

e) Gestão sustentável e proteção dos recursos naturais: prospeção, avaliação e extração dos recursos minerais numa base eco-eficiente (metálicos estratégicos e não-metálicos); estudo, caracterização e gestão de geomateriais; colaboração na exploração e gestão dos recursos energéticos (como a geotermia); conservação do património geológico e valorização do geoturismo;

f) Saúde pública e geologia: prevenção dos riscos de contaminação dos solos e das águas subterrâneas, com base no estudo dos sistemas aquíferos, da sua vulnerabilidade e dos processos de propagação dos contaminantes; estudo da contaminação dos solos e dos métodos de descontaminação; avaliação do risco de exposição da radioatividade natural; estudos e o papel da geologia médica nos solos-alimentos-água; o papel terapêutico e de bem-estar dos recursos hidrominerais; contributos dos recursos hidrominerais em produtos farmacêuticos e dermocosméticos, entre outros temas;

g) Geologia marinha e reconhecimento dos fundos oceânicos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal: o nosso país detém a maior ZEE da Europa, revestindo-se esta de grande valor estratégico e potencial base de um novo paradigma do desenvolvimento económico do país ligado à Economia do Mar e Oceanografia Geológica. Os geólogos têm um papel preponderante no estudo da geologia dos fundos marinhos, e no estudo, exploração e gestão dos valiosos recursos naturais localizados na ZEE. A geologia costeira é, igualmente, importante na gestão, valorização da zona costeira continental e insular, bem como para a valorização deste fantástico e frágil território de interface com o oceano;

h) Investigação, ensino e cultura: os geólogos têm um papel extremamente relevante quer nas atividades de investigação, desenvolvimento e inovação em equipas inter, multi e transdisciplinares, quer no ensino básico, secundário e superior, bem como na formação de cidadãos cultos e informados. É, igualmente, relevante a sua participação em programas de astrogeologia para a difusão da geologia planetária, promovidos pela AEP e ESA. Os geólogos têm, também, um papel pertinente na difusão e disseminação de uma literacia e cultura geocientífica esclarecida direcionada aos cidadãos, através de programas e iniciativas de divulgação científica.

Assim, tendo em conta a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, a salvaguarda do interesse público e a correlativa necessidade de autorregulação da profissão de Geólogo, assinamos esta petição solicitando à Assembleia da República a criação da Ordem dos Geólogos.



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Petição Criação da Ordem dos Geólogos (2024), para Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República foi criada por: Associação Portuguesa de Geólogos.
Esta petição foi criada em 07 março 2024
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