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Petição Pelos Animais de Portugal - Punição a Quem Maltrata

Para: PSP, GNR, Ministério da Justiça, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Procuradoria Geral da Republica

No Brasil existem leis que protegem os animais dos maus tratos. As penas variam entre três meses a um ano de prisão e uma multa. A pena pode ser aumentada caso ocorra a morte do animal. Existem linhas telefónicas para denuncias de maus tratos.
Em Portugal a lei existe mas prevê apenas a pena de multa e mesmo assim nunca é aplicada.
Com a crise instalada em Portugal cada vez há mais abandono animal. Como muitas famílias não podem pagar esterilização ou pílulas para as fêmeas cada vez nascem mais crias que são mortas à nascença pelos donos ou abandonadas à fome e ao frio / calor.
Não podemos deixar que este problema se mantenha. Vamos seguir o exemplo do Brasil.
Esta Petição visa reunir o maior numero possível de assinaturas para que seja entregue aos Órgãos responsáveis a fazer ver o quanto somos pelos animais inocentes. Para que as penas por maus tratos a animais sejam mais duras e que sejam mesmo aplicadas e para que se promova a denuncia criando linhas telefónicas com esse fim e publicitando as mesmas na imprensa nacional.
Assinem e partilhem pelos nossos animais que não se podem defender sozinhos.
Por eles... Obrigado.



Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 04 maio 2013
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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