Pela Redução de Trânsito no Pinheiro Manso/Boavista/Rua Mota Pinto e em Defesa de Mais Espaços Verdes e Zonas de Circulação para Cidadãos

-- Esta petição dirige-se à Câmara Municipal do Porto e à Assembleia Municipal do Porto. Por essa razão, e ao contrário de petições dirigidas à AR, não é exigido o seu nº de identificação.

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Obrigado.


Porto, 12 de Abril de 2025

Ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal do Porto
À Assembleia Municipal de Porto

Esta petição visa manifestar o sentimento de um conjunto de moradores preocupados com o impacto negativo da introdução do Metrobus na zona do Pinheiro Manso, Boavista e Rua Mota Pinto, no Porto. Este novo sistema de transporte, ainda antes de ter entrado em funcionamento, tem sido responsável pela degradação da qualidade de vida dos moradores e dos utilizadores deste bairro.
Paralelamente, não tem havido investimento visível na criação de zonas verdes, passeios adequados para a circulação de peões e parques infantis, fundamentais para garantir o bem-estar das famílias, dos idosos, das crianças e da comunidade em geral.

1. Aumento do Trânsito e Poluição
A redução das faixas de circulação na Avenida da Boavista e as alterações de trânsito nesta zona têm contribuído para um aumento significativo do tráfego automóvel, transformando bairros anteriormente tranquilos em pontos de intenso congestionamento. Este fenómeno resulta em elevados níveis de poluição do ar e poluição sonora, com impacto direto na saúde e no bem-estar da população. Em vez de se promoverem espaços verdes, zonas de lazer e parques infantis — essenciais num bairro residencial — assiste-se a um crescimento descontrolado do asfalto e da circulação automóvel.

2. Estacionamento Indevido e Falta de Fiscalização
O estacionamento encontra-se totalmente desregulado, com veículos a ocuparem indevidamente passeios, passadeiras, áreas de residentes e rampas de acesso, comprometendo a mobilidade e segurança de peões e condutores. Como as Ruas Mota Pinto e São João de Brito já dispõem de parquímetros, muitos condutores optam por estacionar, de forma irregular, nas vias adjacentes, sem regulação, como a Rua do Pinheiro Manso. Foi anunciado que estas vias seriam equipadas com parquímetros, no início das obras do Metrobus, mas tal medida nunca foi implementada. Os moradores que pagam anuidade pelas zonas de estacionamento de duração limitada, veem-se privados de lugar devido à ocupação indevida por utilizadores ocasionais. É urgente instalar os parquímetros prometidos, aumentar as zonas de estacionamento para residentes e garantir uma fiscalização eficaz.

3. Ambientes Hostis e Perigosos
A ausência de medidas de acalmia de tráfego, como redutores de velocidade, e a circulação em excesso de velocidade em artérias como a Av. da Boavista, Rua Mota Pinto, Rua Dr. Melo Leote, Rua Direita das Campinas, Rua São João Bosco e Rua do Pinheiro Manso, colocam em risco a segurança dos peões. As zonas residenciais estão a ser descaracterizadas, convertidas em corredores de passagem, sem espaços públicos adequados ao convívio, descanso e lazer. A inexistência de um parque infantil e a falta de passeios largos e contínuos impedem que crianças, famílias e idosos usufruam do espaço público em segurança.

4. Oposição ao Modelo de Cidades Sustentáveis
Enquanto muitas cidades europeias caminham no sentido de se tornarem mais verdes, promovendo a renaturalização urbana e reduzindo a dependência do automóvel, o Porto parece seguir em sentido inverso. O aumento do asfalto, a ausência de investimento em espaços verdes e a inexistência de soluções pensadas para os peões e utilizadores mais vulneráveis são contrários aos princípios de sustentabilidade que devem nortear a resposta ao aquecimento global e aos desafios da urbanização moderna.

5. Segurança dos Peões e Infraestruturas Degradadas
É alarmante o estado de degradação dos passeios e pavimentos em várias ruas do bairro, especialmente nas zonas de grande afluência pedonal, como nas imediações de escolas e infantários, por onde passam diariamente centenas de crianças e jovens. As calçadas irregulares e os passeios estreitos colocam em risco todos os utilizadores, nomeadamente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebé. A ausência de passeios largos e contínuos agrava a insegurança e reduz a mobilidade a pé. O parqueamento desorganizado, especialmente na Rua Dr. Melo Leote e na Rua do Pinheiro Manso, contribui para um ambiente urbano caótico e hostil à vivência comunitária.

6. Ausência de Infraestruturas para Bicicletas
A zona do Pinheiro Manso, Boavista e Mota Pinto não dispõe atualmente de vias cicláveis seguras e dedicadas. Neste momento, muitos ciclistas circulam nas faixas do Metrobus por falta de alternativa, mas quando o serviço entrar em funcionamento, essa possibilidade deixará de existir, tornando-se perigosa e impraticável. Esta ausência total de infraestruturas para bicicletas contradiz os objetivos de mobilidade sustentável e inclusão de modos suaves de transporte. É fundamental prever ciclovias seguras e contínuas, que incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte diário, especialmente numa zona densamente habitada e próxima de escolas, serviços e espaços comerciais.

Apelo à Câmara Municipal do Porto e à Assembleia Municipal do Porto

Apelamos à Câmara Municipal do Porto para que tome medidas urgentes e eficazes. É imperativo implementar um plano que valorize a criação de espaços verdes, a construção de um parque infantil, a requalificação de passeios e vias, a segurança dos peões, a organização do estacionamento e a redução efetiva do tráfego. A conversão de zonas residenciais em zonas de passagem é insustentável e altamente prejudicial para a comunidade local.

Solicitamos que o executivo municipal reveja o atual plano urbanístico da zona e desenvolva soluções que conjuguem uma mobilidade urbana eficiente com a preservação do ambiente e a qualidade de vida dos seus cidadãos. Uma actuação séria, determinada e verdadeiramente atenta às necessidades locais é essencial e urgente.

Assine esta petição e junte-se a nós na luta por um Porto mais verde, seguro e saudável para todos!

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