Carta Aberta do Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Rogério Colaço

Caro Presidente do Instituto Superior Técnico, Professor Rogério Colaço

Nos termos do disposto no nº 12 do artigo 10º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico (IST), compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Presidente do IST, propor as propinas devidas pelos estudantes de cursos conducentes a grau e fixar todas as demais.

Face à proposta aprovada [1] em sede de Conselho de Escola do IST na sua última reunião, no passado dia 9 de março de 2022, vem a Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST), enquanto representante dos 13.000 alunos do IST e instituição centenária na luta pela defesa dos direitos e interesses dos estudantes, repudiar esta deliberação que, muito provavelmente, levará quase à duplicação do valor da propina da larga maioria dos 2º ciclos ministrados no IST, em dois anos, primeiramente de 697€ para 825€ e, finalmente, para 1250€.

Ao longo dos últimos 30 anos, assistimos a um incremento bastante significativo dos custos de frequência do Ensino Superior. Nos dias que correm, as contribuições das famílias portuguesas têm um peso no orçamento dos estudantes altamente superior à média europeia. Trata-se de uma situação quase sem paralelo na Europa que, claramente, não tem resultados na melhoria das condições das Instituições de Ensino Superior portuguesas.

A principal missão do Instituto Superior Técnico é criar e disseminar conhecimento, dotando os seus estudantes de uma formação de base e de competências para mudarem a sociedade. Deste modo, é inaceitável que a maior e melhor escola de engenharia do país delibere este tipo de decisões que revelam uma tremenda incoerência com os principais valores de uma escola aberta à sociedade, como qualquer outra Instituição de Ensino Superior pública, comprometida naturalmente com a causa pública.

Esta situação é claramente um obstáculo à aposta nas qualificações essenciais para a competitividade do país, para o crescimento da nossa economia e, obviamente, para o desenvolvimento do potencial humano dos portugueses. Na realidade particular do IST, considerando o 2º ciclo quase indispensável à formação de um engenheiro para o exercício da profissão na sua plenitude de conhecimentos, a AEIST condena veementemente a barreira que se pretende criar à formação de engenheiros na maior e melhor escola de engenharia do país.

A AEIST não pode deixar de notar a forma como esta decisão estruturante para a escola foi tomada sem uma auscultação prévia e alargada da comunidade estudantil – a principal afetada. Reconhecendo que apenas compete ao Conselho de Escola do IST pronunciar-se sobre esta matéria, tal não implica a inexistência de uma gestão de topo transparente, próxima e verdadeiramente preocupada com as necessidades do maior grupo setorial do Instituto Superior Técnico: os estudantes.

A sociedade atravessa, transversalmente, um dos períodos mais negros da história recente: marcado pelos perigos associados à sustentabilidade e saúde pública e pela instabilidade criada por conflitos político-militares. Este contexto que, necessariamente, está na origem da presente crise socioeconómica levou à perda generalizada de rendimentos, enquanto em simultâneo se assiste a um aumento brusco da inflação associada ao preço de vários bens indispensáveis. Assumir esta decisão, nesta fase, é demonstrativo da falta de consideração e de sensibilidade para com o esforço que os estudantes e as suas famílias executam, diariamente, para aceder à educação – um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Esta fase não é só marcada pelos fatores supramencionados, mas também por dados alarmantes no que concerne ao acesso e à permanência no Ensino Superior. Em setembro de 2021, atingiu-se um valor recorde nos pedidos de bolsa de estudo, cerca de 100.000 de estudantes reconheceram necessitar deste apoio. Atingiu-se, também, um recorde na quantidade de estudantes que abandonaram o ensino superior no ano letivo 2019/2020 [2]: cerca de 11,3% dos estudantes que se matricularam em 2018 não voltaram no ano letivo seguinte. Face a este panorama, a quase duplicação do valor da propina da larga maioria dos 2º ciclos é um passo claro no sentido de tornar o IST cada vez menos inclusivo e mais elitista.

A partir deste momento a deliberação aprovada em Conselho de Escola seguirá para o Conselho Geral da Universidade de Lisboa. A AEIST tomará as diligências necessárias para impedir a aprovação desta proposta em sede de Conselho Geral da UL ou para o desenvolvimento de um quadro legislativo que congele a propina de 2º ciclo no próximo ano letivo, à semelhança do que aconteceu último Orçamento do Estado aprovado. A partir deste momento, estaremos na frente da luta junto do Conselho Geral da UL e da tutela do Ensino Superior.

A AEIST acredita piamente num Instituto Superior Técnico que funcione como um verdadeiro elevador social. Somos movidos pela crença numa escola sem qualquer fronteira ou divisão, igualitária em oportunidades, democrática e justa. Somos e queremos continuar a ser estudantes em busca de mudar o mundo, não somos nem queremos clientes em busca do melhor produto do mercado.

Face ao exposto, é com profundo descontentamento que a Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico decreta LUTO ACADÉMICO na nossa instituição até ao próximo dia 24 de março de 2022, Dia Nacional do Estudante.

Saudações Académicas,

A Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico


[1] - Esta proposta será enviada para aprovação pelo Conselho Geral da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 19º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (UL).
[2] - Dados mais recentes publicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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