Petição Suspensão da Implementação de Portagens na A28 (Caminha - Viana do Castelo)
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Governo
Desde o dia 15 de Outubro de 2010 que a A28 passou a contar com o pagamento de portagens. Foram muitas as vozes de protesto e os alertas para as dificuldades que esta medida traria para a região norte.
Os efeitos de tudo isto são óbvios e começam já a notar-se. No jornal Público do dia 2 de Fevereiro deste ano, Melchior Moreira, presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, fala de uma quebra de 18 por cento de visitantes espanhóis ao Alto Minho, comparativamente com período homólogo de 2009. Melchior Moreira não hesitou em associar esta quebra na vinda espanhóis com a introdução de portagens na A28.
Também o Alcaide de Baiona, Jesus Almuiña, no Jornal de Notícias de 19 de Fevereiro, considerava um erro a introdução de portagens, comparando esta decisão, passo a citar, “com o tempo em que havia as fronteiras”. O Alcaide refere mesmo que as portagens criam um muro entre o Norte de Portugal e a Galiza.
A cobrança de portagens diminui o número de pessoas que nos visita, tanto de Espanha como de outros pontos do país. Por um lado investimos na promoção do Turismo e precisamos das exportações, como sabem a indústria turística é também considerada exportadora, por outro lado tornamos mais caro e mais complicada a vinda dos turistas.
Mas prejudica também os nossos estudantes que vão estudar para os grandes centros urbanos e os trabalhadores por conta própria que agora vêm as despesas em transportes aumentadas.
Prejudica gravemente as empresas cujos funcionários, cargas e mercadorias se deslocam com regularidade por estas vias. Ficam as nossas empresas com uma menor capacidade competitiva e com os custos de distribuição mais caros. Ficamos também com menor atractividade para que novas indústrias e empresas invistam no distrito. É menos riqueza que geramos, são menos empregos que criámos.
A nossa região está a ficar cada vez mais isolada. Sabíamos que tínhamos de apostar no turismo e no empreendedorismo para nos desenvolver e para potenciar o crescimento da região. Sabemos hoje que é cada vez mais difícil chegar até ao distrito de Viana do Castelo, entrar e sair das nossas terras acarreta despesas como nunca antes, o que desmotiva turistas, investidores e população em geral.
E se porventura estivéssemos aqui a dizer que íamos pagar portagens, mas que tínhamos desenvolvimento económico na região para suportar essa situação, nesse caso não tínhamos porque nos queixar. Mas esta não é a realidade. Aquando da inauguração do troço do IC1, entre Viana do Castelo e Vilar de Mouros, o Sr. Primeiro-ministro garantiu que as principais vias estruturantes do Alto Minho iam continuar sem custos para o utilizador, até que a região atinja índices de riqueza paralelos à média nacional. Na altura chamou-lhe “solidariedade nacional”. Pois é desta solidariedade que precisamos. O Alto Minho continua num nível abaixo da média do resto do país, temos um baixo desenvolvimento económico, uma taxa de desemprego crescente e estamos condenados ao pagamento de portagens em todas as principais vias de acesso.
Não é justo e nem é coerente. Por um lado, o Estado e os Municípios investem milhões de euros na requalificação das frentes ribeirinhas, através do projecto Polis Litoral Norte, mas por outro vai cobrar dinheiro para circular na auto-estrada, empurrando assim os camiões novamente para as estradas nacionais, para junto dos paredões, das ecovias e dos espaços verdes.
Estamos profundamente preocupados. Esta é, por ventura, a pior medida que a nossa região se vê confrontada. Afecta o turismo, diminui a atracção de investimentos e a criação de emprego, diminui a competitividade das nossas empresas, promove a desigualdade territorial e o desemprego.
Como se não bastasse tudo isto, foi anunciado para o dia 15 de Abril, a cobrança de portagens também no trecho da A27 que liga Viana do Castelo a Ponte de Lima e no trecho da A28 que liga Viana do Castelo a Caminha.
Mais uma vez, o Concelho de Caminha sai prejudicado. A Câmara Municipal de Caminha defendeu a criação de um acesso da A28 entre Vilar de Mouros e Argela para potenciar a criação de um pólo industrial no interior do Concelho, de resto, já previsto em PDM e com parte do financiamento garantido. Ainda não está em funcionamento e já sofre este duro revés: a obrigatoriedade de pagamento de portagens na entrada e saída do Parque. Mais uma vez, não é justo. Não é coerente. É o Concelho de Caminha que sai gravemente prejudicado.
Não nos podemos calar. Queremos reunir o apoio de todos, queremos mostrar que estamos em desacordo.
Solicitamos a suspensão da implementação de portagens na A28 entre Caminha e Viana do Castelo.
Contamos consigo.
Município de Caminha
