Paraíso para Turistas – Inferno para os Animais
Para: Governo Regional da Madeira & Camara Municipal do Funchal
Petição para Acabar com a Crueldade contra os Animais na Madeira
Esta petição é dirigida ao Governo Regional da Madeira e à Câmara Municipal do Funchal, exigindo leis mais rigorosas e fiscalização eficaz para proteger os animais contra a crueldade e negligência.
IMPORTANTE. ---------->>> Assinaturas sem número de identificação válido (12 ou 8 dígitos) não poderão ser consideradas oficialmente. Esta petição contém dados pessoais e solicito sua remoção imediata em conformidade com o Governo Regional da Madeira & Camara Municipal do Funchal.
Descrição da Petição:
Na Madeira, muitos animais, especialmente cães, gatos e aves, sofrem em condições inaceitáveis devido à negligência e crueldade de alguns donos. Os problemas mais comuns incluem:
Cães acorrentados por longos períodos, sem acesso a sombra, água suficiente ou espaço para se mover. Às vezes, são abandonados ainda acorrentados.
Cães confinados em pequenos telhados ou varandas, sem proteção adequada contra sol, chuva ou vento.
Cães amarrados com cordas ou correntes tão curtas que não conseguem alcançar áreas sombreadas ou abrigo.
Cães mantidos em gaiolas pequenas e sujas, sem espaço suficiente para se mover, com fezes acumuladas e feridas não tratadas.
Gatos muitas vezes não são esterilizados, levando à superpopulação. Quando têm filhotes, os gatinhos são frequentemente colocados em sacos plásticos ou caixas e abandonados para sofrer uma morte cruel por fome.
Aves grandes, especialmente papagaios, são mantidas em gaiolas pequenas e muitas vezes exibidas em restaurantes e cafés, onde são perturbadas por pessoas. As aves precisam voar e ser livres; se precisam ser mantidas em cativeiro, devem pelo menos ser colocadas em recintos grandes, limpos e com galhos, folhas e enriquecimento ambiental. Manter aves em gaiolas é contra a sua natureza e constitui um ato de crueldade.
Aves pequenas, muitas vezes em grande número, são mantidas em gaiolas minúsculas. As aves são animais que voam, e mantê-las em espaços pequenos causa sofrimento desnecessário. Aves pequenas devem ser mantidas em recintos amplos onde possam esticar as asas e voar.
Falta de fiscalização eficaz: As autoridades frequentemente focam apenas em papelada (como licenças) e impõem multas insignificantes, sem melhorar o bem-estar dos animais. Embora Portugal tenha leis de proteção animal (Decreto-Lei n.º 69/2014), a sua aplicação na Madeira é insuficiente. Donos negligentes raramente enfrentam consequências significativas, e os animais continuam a sofrer.
O Que Exigimos:
Proibição de Acorrentar Cães por Longos Períodos
Os cães não podem ser acorrentados por mais de 3 horas num período de 24 horas. Devem ter acesso a exercício e socialização.
Exigimos que os cães tenham acesso a sombra, água fresca, comida e espaço adequado para se mover.
Condições Mínimas para Espaços de Confinamento
Proibir a manutenção de cães em pequenas varandas ou telhados sem proteção adequada contra sol, chuva e vento por mais de 3 horas num período de 24 horas.
Os cães não devem ser mantidos em gaiolas por mais de 3 horas num período de 24 horas. Qualquer gaiola para um cão de tamanho médio deve permitir que o cão se movimente, tenha proteção contra chuva e sol, seja limpa e tenha comida e água suficientes.
Requisitos de Limpeza:
Os espaços de confinamento para todos os animais (cães, gatos e aves) devem ser limpos regularmente, pelo menos uma vez por semana ou com maior frequência, para remover fezes, restos de comida e outros resíduos. Os espaços devem estar livres de sujeira e detritos para garantir higiene e prevenir o acúmulo de bactérias ou parasitas.
Criminalização do Abandono de Animais
Jogar fora filhotes de animais (por exemplo, gatinhos, cachorrinhos ou outros animais jovens) em caixas, sacos, lixeiras ou qualquer outra forma desumana deve ser classificado como um ato criminal sob a lei portuguesa.
Os infratores devem enfrentar penas severas, incluindo multas, serviço comunitário e prisão, dependendo da gravidade do ato.
Reincidentes devem enfrentar consequências mais duras, incluindo a proibição permanente de ter animais.
Fornecimento de Opções de Entrega Segura
Estabelecer Programas de Entrega Segura:
Criar e promover programas de entrega segura onde as pessoas possam deixar anonimamente e legalmente filhotes de animais que não podem cuidar em abrigos, clínicas veterinárias ou organizações de resgate animal.
Garantir que esses programas sejam gratuitos e amplamente divulgados para encorajar o seu uso.
Expandir a Capacidade dos Abrigos:
Aumentar o financiamento e os recursos para abrigos de animais, a fim de acomodar os animais entregues e fornecer-lhes cuidados adequados.
Incentivar parcerias entre abrigos, veterinários e organizações de resgate para gerir o influxo de animais.
Campanhas de Conscientização Pública:
Lançar campanhas para educar o público sobre as consequências legais e éticas do abandono de animais e a disponibilidade de opções de entrega segura.
Enfatizar a importância da esterilização para prevenir ninhadas indesejadas e reduzir a necessidade de abandonar animais.
Fiscalização Eficaz e Consequências Reais
As autoridades devem focar no bem-estar dos animais, não apenas na papelada. Ao visitar os donos, devem verificar os itens listados acima.
Aumentar significativamente as multas para donos negligentes, de forma a serem eficazes, e incluir a perda da custódia do animal em casos graves.
Criar um sistema de inspeções regulares para garantir o cumprimento da lei.
Garantir a aplicação eficaz e rigorosa das leis: Decreto-Lei n.º 69/2014 e Artigo 387.º do Código Penal Português.
Educação e Conscientização
Lançar campanhas de conscientização para educar os donos sobre os cuidados adequados com cães, gatos e aves.
Fornecer recursos e apoio para donos que possam estar com dificuldades para cuidar dos seus animais.
Registro de Crimes de Crueldade Animal
Incluir crimes de crueldade animal nos registros criminais dos infratores, para que enfrentem consequências a longo prazo.
Por Que Isso Importa:
Os animais são seres sencientes que merecem respeito e cuidado. A negligência e a crueldade não só causam sofrimento desnecessário, mas também refletem mal na nossa sociedade. A Madeira tem sido um exemplo de limpeza, beleza e hospitalidade para turistas e visitantes, mas é um péssimo exemplo na proteção dos seus animais. Com o aumento da interação global e a sua apresentação como um destino popular, será cada vez mais difícil para a Madeira esconder este aspecto negativo: o mau tratamento dos animais. A Madeira tem a oportunidade de se tornar um exemplo de proteção animal, e isso só acontecerá com leis mais rigorosas e fiscalização eficaz.
Muitos países e regiões ao redor do mundo implementaram leis que restringem o acorrentamento e o confinamento de cães. Estes incluem Austrália, Áustria, Canadá, Alemanha, Suécia, Estados Unidos e outros. É hora de a Madeira se juntar a esses países para proteger os seus animais.
Como Pode Ajudar:
Assine esta petição para mostrar o seu apoio a leis mais rigorosas e fiscalização eficaz na Madeira.
Partilhe-a com amigos, familiares e nas redes sociais.
Contacte as autoridades locais e exija mudanças.
Juntos, podemos garantir um futuro melhor para os animais na Madeira!
Referências Legais:
Decreto-Lei n.º 69/2014: Estabelece normas para a proteção dos animais de companhia em Portugal, incluindo a proibição de maus-tratos e a obrigação de fornecer cuidados adequados.
Artigo 387.º do Código Penal Português: Considera os crimes de abuso animal puníveis com multas e prisão.
