Petição Criação do Dia Nacional de Combate à Homofobia
Para: Assembleia da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
Em Portugal, a discriminação sobre pessoas não heterossexuais persiste. A homofobia continua a ser um problema com graves consequências.
Entendemos que a designação homofobia sintetiza e não desvaloriza a terminologia específica (lesbofobia, bifobia e transfobia) relativa à discriminação que atinge vários grupos que compõem a comunidade lésbica, gay, bissexual e transgénera (LGBT).
São vários os alertas que nos levam a apresentar junto da Assembleia da República esta proposta para criar o Dia Nacional de Combate à Homofobia:
- 42 por cento dos jovens entre os 12 e os 20 anos que são homossexuais, bissexuais ou sem orientação sexual definida são ou já foram vítimas de bullying. Além disso, 67 por cento dos jovens viram colegas serem vítimas de bullying homofóbico. Menos de um sexto destas situações de agressão deu origem a algum tipo de repreensão aos perpetradores (Fonte: “Estudo sobre Bullying Homofóbico nas Escolas em Portugal”, 2010, rede ex aequo/ISCTE-IUL);
- Baixa auto-estima, isolamento, agressividade contra terceiros, fobia social, desilusão com a escola ou com as pessoas, depressão, ideação suicida, insegurança e solidão são algumas das consequências que afectam as vítimas de homo/transfobia (Fonte: “Observatório de Educação LGBT – Relatório de 2010”, rede ex aequo);
- A orientação sexual, a par da deficiência, é apontada como o principal motivo para a discriminação em Portugal. Na Europa dos 27, Portugal é o quinto país onde há mais pessoas a considerar que os homossexuais são discriminados. Para 49 por cento dos portugueses, simples visitas ao médico, idas ao restaurante ou comprar casa são exemplos de situações em que os homossexuais podem ser discriminados (Fonte: Eurobarómetro 2012);
- O preconceito manifesta-se ainda nas famílias, pela dificuldade que muitos jovens e adultos têm em assumir a sua orientação sexual. O mesmo cenário repete-se no ambiente de trabalho. Para 26 por cento dos portugueses, ser homossexual constitui uma desvantagem num processo de recrutamento de emprego (Fonte: Eurobarómetro 2012);
- Metade dos portugueses refere que as pessoas transgéneras são discriminadas (Fonte: Eurobarómetro 2012);
- A população sénior continua a ser o grupo mais invisível da comunidade LGBT, o que acentua o isolamento, os sentimentos de rejeição e a deterioração da sua qualidade de vida;
Os números que existem sobre homofobia em Portugal podem estar muito abaixo da realidade, já que, pela vergonha e pelo silêncio, muitas vítimas não apresentam queixa ou divulgam o seu caso.
É neste contexto que nós, abaixo-assinados, propomos à Assembleia da República a criação oficial do Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data proposta é 17 de Maio, de forma a coincidir com o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia. A data faz já parte do calendário oficial de países como a Bélgica e o Reino Unido. Até agora, em Portugal, apenas as associações e algumas entidades têm assinalado o dia. Chegou a hora de todas as entidades públicas serem as primeiras aliadas na luta contra a discriminação em função da orientação sexual ou identidade de género.
