Petição Pública pela Possibilidade de Obtenção da Licença de Ciclomotores (Categoria AM)
Para: Governo Regional dos Açores, Direção Regional dos Transportes e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
Nós, abaixo-assinados, residentes na ilha de Santa Maria ou solidários com esta causa, manifestamos a nossa profunda preocupação com a atual impossibilidade de os jovens Marienses obterem a licença de condução de Ciclomotores até 50cc (Categoria AM) na própria ilha.
Desde Dezembro de 2024, pelo menos 12 jovens aguardam a oportunidade de iniciar o processo de obtenção da referida licença. Estes jovens estavam prontos para iniciar a formação e os exames necessários, mas viram-se impedidos de o fazer devido ao encerramento do serviço Regional, sem aviso prévio nem alternativa criada. Esta interrupção afetou diretamente o acesso à mobilidade por parte destes jovens, número que poderá, entretanto, ter aumentado.
Atualmente, a única opção passa pela deslocação ao território continental, o que implica custos significativos com viagens, alojamento, alimentação e com o próprio processo de licenciamento - encargos que muitas famílias não têm capacidade de suportar.
Esta realidade é discriminatória e compromete o princípio da igualdade de oportunidades, acentuando as assimetrias entre o território continental e as regiões autónomas. Limita o acesso à mobilidade, à formação e a oportunidades profissionais, essenciais para o desenvolvimento dos nossos jovens.
Apelamos às entidades competentes - nomeadamente ao Governo Regional dos Açores, à Direção Regional dos Transportes e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) - para que sejam criadas, com urgência, soluções locais que permitam aos jovens Marienses iniciar e concluir o processo de obtenção da licença de Ciclomotores (Categoria AM) sem terem de sair da sua ilha.
Pelo direito à mobilidade, à justiça territorial e à igualdade de acesso, exigimos uma resposta célebre e eficaz.
Vila do Porto, 22 de Maio de 2025
