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Responsabilização pelos crimes ambientais em Tavira

Para: Assembleia da republica

Exmos Senhores
Em consequência dos últimos acontecimentos na Ilha Deserta, no concelho de Tavira, nós abaixo assinados vimos por este meio manifestar a nossa preocupação pelo desastre ambiental que corre atualmente na costa de Tavira. Nas últimas semanas formou-se uma “maré de lixo”, que se espalhou ao longo do areal, entre o molhe Este da Barra de Tavira e a Praia de Cabanas. No local vêem-se vários tipos de lixos como plásticos, ferros, vidros, tecidos, peças de carros, artes de pesca de plástico, carrinhos de compras, entre outros. Anualmente muito lixo vem parar ao areal, o chamado “lixo marinho”, mas este ano está a ser uma exceção, observando-se uma quantidade anómala ao longo da praia. São na sua maioria lixos impregnados de lodo, os quais provém, provavelmente, dos lodos largados ao longo da costa, na sequência das dragagens do Rio Gilão, ocorridas entre 2 de novembro de 2018 e 15 de fevereiro de 2019. Os lodos para além de conterem lixos estão impregnados de materiais poluentes, como gasóleos e óleos. Os cidadãos e as comunidades piscatórias demonstram aqui a sua preocupação e querem uma responsabilização deste ato de crime ambiental, por parte das Entidades responsáveis pela obra, que afirmavam que “as análises apresentadas confirmam a classificação na Classe 1 de todos os sedimentos amostrados na zona a dragar (quer à profundidade de dragagem quer à superfície), pelo que cumpre com o determinado na Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro. A Classe 1 é “material limpo que não apresenta qualquer risco, podendo ser depositado em meio aquático ou utilizado para alimentação das praias sem normas restritivas.” Estas declarações não correspondem à verdade dos fatos e ao que se observou no local da dragagem. Não houve também um cuidado para fazer uma triagem e recolha dos lixos mais pequenos na draga. Para finalizar, o depósito dos lodos contaminados aconteceu “ao largo da praia de Cabanas-Mar, de acordo com as orientações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o do parecer positivo do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas)”. Os lodos impregnados foram assim largados no mar, a poucas milhas da costa, ficando ocultos, apenas expostos quando vêm até ao areal, em consequência da agitação marítima, sem responsabilização. Nós abaixo assinados pedimos uma responsabilização das Entidades Responsáveis pelo projeto que provocaram o atentando ambiental que acima descrevemos.



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