Petição Encerrada : Manifesto pelo táxi- revogação da lei 45/2018

Procurar por Categoria

Ambiente
Artes e Cultura
Ciência e Tecnologia
Desporto
Direitos dos Animais
Educação
Entretenimento e Media
Legislação e Justiça
Política e Governo
Religião
Saúde e Bem-Estar
Sociedade

O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.