A Lei n.?º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, veio regulamentar o direito de iniciativa legislativa previsto no ar... Saber Mais

Venho por este meio fazer a petição para a assembleia da República por uma lei para as rendas mais baixas pois o que pedem ultrapassa o ordenado, querendo também mais condições de ordenado preços mais baixos para alimentação luz água Os bens essenci... Saber Mais

No projeto da Câmara Municipal de Aveiro de "requalificação da área envolvente à Escola E.B. 2/3 de São Bernardo" está previsto o abate 75 árvores adultas, praticamente todas as que existem atualmente nos passeios, para que estes sejam pavimentados ... Saber Mais

O transporte ferroviário é um meio facilitador de coesão territorial, bem como social e económica. De facto, a história tem provado que a facilidade de mobilidade das pessoas entre localidades garante o desenvolvimento de condições favoráveis à fixa... Saber Mais

Tomámos conhecimento do evento “Batida Raposa & Saca-Rabos”, que terá lugar em Quiaios, a 23 de fevereiro, e que é organizado / apoiado – ou não contestado – por V/Exas. A caça à raposa e saca-rabos é uma prática hedionda de crueldade animal, mas... Saber Mais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS E RESPONSÁVEIS PELA CONSTRUÇÃO DESSE PRÉDIO ESCOLAR. A Comunidade de Campo Novo e Região vem respeitosamente, na qualidade do povo que o senhor representa, requerer ao Excelentíssimo ... Saber Mais

O direito de petição pode considerar -se como um dos mais artigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político encontrando se previsto no artigo 52°- da constituição da República portuguesa no capítulo dos Direitos, liberdade e garant... Saber Mais

Pela realização de um REFERENDO sobre a CONSTRUÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO CIVIL COMPLEMENTAR NA BASE AÉREA N.º 6, NO MONTIJO. O Aeroporto do Montijo, para além das questões ambientais que todos concordamos, só por si, deveriam ser suficientes para af... Saber Mais

JUSTIÇA PGR, "virou as costas" aos portugueses para "defender" políticos. É a morte do Ministério Público”, “é o maior ataque em democracia”: magistrados impugnam diretiva da PGR sobre hierarquia.... Saber Mais

Pela reabertura do Ramal de Cáceres! Assine! Para um serviço de transporte digno para os concelhos de Marvão, Castelo de Vide e Crato! 9 anos depois da suspensão dos serviços regionais e 8 anos depois do encerramento definitivo, é essencial para... Saber Mais