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PELA ILEGALIZAÇÃO DAS “TERAPIAS DE CONVERSÃO” EM PORTUGAL

Para: Assembleia da República Portuguesa

As chamadas "terapias de conversão" — ou melhor dito, os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género ou expressão de género —, são esforços que visam alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de outra pessoa, que não inclui quaisquer práticas relacionadas com o compreender ou livre desenvolvimento da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa ou transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém.

Embora desacreditada pelas principais organizações médicas - classificando essas práticas como “nocivas e ineficazes” e de maior risco para problemas de saúde -, a chamada “terapia de conversão” continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não conformante em Portugal, onde não existe legislação contra a sua prática, baseado na falsa crença de que ser LGBT ou de expressão de género não conformante representa uma “doença”, justificando esforços para “tratá-la”.

Em 2019, Portugal assistiu pela primeira vez a imagens de esforços de mudança da orientação sexual.

Uma reportagem de Ana Leal, veiculada no canal TVI, relatou consultas com pessoas “psicólogas, psiquiatras e padres da Igreja Católica que acreditam que é possível mudar a orientação sexual das pessoas”.

Uma das profissionais de saúde identificadas na reportagem é a psicóloga Maria José Vilaça, que compara a homossexualidade a um "surto psicótico".
Na reportagem, também é mencionado que um padre católico viaja do Porto a Lisboa para fazer a prática, e Maria José Vilaça aconselha uma pessoa a ir aos Estados Unidos para participar num fim-de-semana dedicado às chamadas “terapias de conversão”.

Em 2014, segundo o projeto “Saúde em Igualdade”, da Associação ILGA Portugal, em 11% dos atendimentos de saúde mental das pessoas LGBT estudadas, foi sugerido que a homossexualidade “pode ser curada”.

Em 2015, o dezanove.pt denunciou a existência de profissionais de saúde mental em Portugal que defendiam os esforços de mudança da orientação sexual.

Para melhorar a situação jurídica e política das pessoas LGBTI em Portugal, a ILGA Europe recomendou na edição 2020 do Rainbow Europe, a proibição das chamadas "terapias de conversão".

Ajuda-nos a banir esta violação dos Direitos Humanos, assinando esta petição.

Pretendemos proibir que qualquer pessoa ofereça, anuncie ou execute, ou recomende alguém para realizar Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género, independentemente de receber compensação de qualquer tipo em troca ou não, e legalmente afirmar que nenhuma forma de orientação sexual, identidade ou expressão de género representa uma doença ou problema de saúde de qualquer ordem.
  1. Actualização #1 Milhares pelo mundo pedem por lei portuguesa

    Criado em domingo, 18 de Abril de 2021

    Um abaixo-assinado internacional promovido na plataforma All Out e iniciado pelo ativista português Pedro Valente pede que sejam proibidos os Esforços de Mudança de Orientação Sexual, Identidade de Género e Expressão de Género em Portugal. O abaixo-assinado conta, à data de publicação deste artigo, com quase 7 mil assinaturas de pessoas de países como os Estados Unidos da América, Índia, Brasil, Reino Unido e Polónia, e que pedem que Portugal legisle contra estas práticas.




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Esta petição foi criada em 15 Maio 2020
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