Fim imediato da Ideologia de Género nas Escolas Portuguesas.
Para: Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da República
Como é do seu conhecimento, o ensino da ideologia de género nas escolas é um mau trato aos alunos e uma violação grave dos Direitos das crianças e das famílias.
No dia 19 de Julho de 2019, 86 deputados do PSD, CDS e PS requereram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das “normas que enquadram a educação para a identidade e expressão de género no ensino público e privado”. E isto porque, para os proponentes, o Governo socialista foi responsável por uma alteração legislativa que deixa o Ministério da Educação na posição de promover e incentivar administrativamente o uso doutrinário e ideológico das questões da identidade de género nas escolas uma flagrante violação da autonomia que lhes é conferida pela Constituição.
Se a ideologia de género, tal como qualquer outra ideologia, pode ser promovida e discutida no espaço público democrático, a Constituição proíbe que o Estado promova no sistema de ensino a propagação de ideologias, religiões ou doutrinas.
Trata-se, assim, da proteção da escola face às ideologias - no caso desta lei, a de género. Em causa estão os já referidos números 1 e 3 do artigo 12º da Lei supracitada pois que o uso político que é dado aos chamados ‘estudos de género’ constitui uma ideologia pelo que a sua inclusão nos conteúdos de ensino nas escolas portuguesas no percurso de toda a escolaridade obrigatória coloca em causa a Escola enquanto espaço “livre de formação da personalidade, da educação para a liberdade e para a autonomia das crianças e dos jovens, (...) de respeito pela diferença, incluindo naturalmente a diferença nas características sexuais e na identidade de género”.
As crianças precisam de ser protegidas do próprio estado, cada dia que passa é um dia em que as crianças são expostas ao risco de mau trato.
Pedimos por isso, que o Senhor Presidente obrigue o governo a colocar um ponto final na ideologia de género nas escolas Portuguesas.
Grato Pela atenção.
