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REABERTURA DA PETIÇÃO "PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DA ARGEMELA/CONTRA A EXTRACÇÃO MINEIRA"

Para: Ex.mo Senhores, Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Dr. João Pedro Matos Fernandes, Ministro Adjunto e da Economia, Dr. Pedro Siza Vieira, e Secretário de Estado da Energia, Dr. João Saldanha de Azevedo Galamba.

ADENDA À PETIÇÃO ANTERIOR, PUBLICADA A 25 DE FEVEREIRO DE 2017
(25 de Março de 2020)

Foi com enorme surpresa que tivemos conhecimento de um Aviso publicado na edição do Jornal de Notícias do dia 19 de Março de 2020, no qual se faz público que a empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda., volta a lançar um pedido de exploração mineira a céu aberto para a Serra da Argemela, idêntico ao que já tinha divulgado no início de 2017. Este Aviso foi publicado exactamente no mesmo dia em que o Sr. Presidente da República declarou estado de Emergência Nacional, devido à pandemia da Covid-19.
Desde o ano de 2017 e até ao momento presente, a população moveu e assinou uma petição, a população mobilizou-se em protestos, a população foi ouvida em Comissão Parlamentar (juntamente com os autarcas dos Municípios da Covilhã e do Fundão e também das freguesias da área envolvida), a população disse NÃO em uníssono à exploração mineira. A empresa tentou, durante estes últimos três anos, contornar a lei recorrendo a lacunas legais e a estratagemas pouco claros, assim como também desprezou totalmente a voz e a vontade da população, que gradualmente se foi tornando num alvo fácil de uma estratégia de manipulação, através de notícias tendenciosas que pretendiam, em última análise, lançar a confusão.
Notamos que, mais uma vez, a empresa e demais responsáveis se valem da mesma “estratégia do engano”: depois do prazo para entrega do Estudo de Impacte Ambiental ter caducado (este deveria ter sido entregue na Agência Portuguesa do Ambiente até ao dia 07 de Fevereiro do corrente ano), é lançado novamente o pedido num momento em que o país se encontra em estado de emergência nacional, valendo-se do natural alheamento das pessoas face à calamidade pública que atravessamos. Embora este novo Aviso (cuja imagem anexamos à presente petição) já tenha sido publicado nos meios de comunicação social impressos, ainda não se encontra disponível na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia até à data presente (25 de Março de 2020), impossibilitando a consulta à distância.
Considerando a clara imoralidade que este acto denuncia e representa, foi reaberta a petição inicial. Num enquadramento de emergência nacional, em que não nos são permitidas deslocações e manifestações e em que as autarquias locais estão focadas no combate à pandemia, constatamos que os valores democráticos pelos quais a República Portuguesa se diz reger estão claramente, neste processo, a ser postos reiteradamente em causa. Volvidos três anos, durante os quais a nossa voz foi constantemente silenciada e/ou desvalorizada, voltamos a erguê-la, porque o Estado somos nós – assim como a Serra da Argemela é e será sempre nossa: do povo português.



PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DA ARGEMELA / CONTRA A EXTRACÇÃO MINEIRA
(25 de Fevereiro de 2017)

A população da aldeia de Barco, no concelho da Covilhã, teve conhecimento, através das redes sociais, da existência de um pedido de concessão mineira dirigido ao Ministério da Economia/Direcção Geral de Energia e Geologia, por parte da empresa denominada PANNN, Consultores de Geociência, Lda., com sede em Aljustrel, para exploração de lítio, ouro, prata, cobre e outros minerais na Serra da Argemela, numa área cuja dimensão envolve não apenas área relativa à União de Freguesias de Barco e Coutada, no concelho da Covilhã (cerca de 75%), mas também das freguesias de Lavacolhos e Silvares, situadas já no concelho do Fundão.

Na Serra da Argemela existiu, nos anos 40 e 50 do século passado, extracção mineira subterrânea para volfrâmio e estanho, hoje desactivada, mas cuja história e memória pretendemos preservar (pois desaparecerá caso a concessão avance). No cume da mesma Serra, existe um sítio arqueológico denominado “Castro da Argemela” cuja ocupação nos remete para o final da Idade do Bronze, integrado na “Rota dos Castros” e classificado como “sítio de interesse municipal”; este local foi grandemente arruinado por uma outra exploração mineira a céu aberto (destruição essa provocada pelas detonações desencadeadas pelo recurso a explosivos e pela consequente movimentação dos solos), instalada a cerca de 100 metros do assentamento arqueológico, e de tipologia idêntica à que agora a referida empresa PANNN pretende fazer. Esta referida exploração ainda se encontra a laborar na actualidade, e para além dos estragos irreparáveis que provocou no Castro, alterou a morfologia do cume da própria Serra, não tendo sido repostos no local os terrenos conforme o refere a lei.

A área alvo de exploração pretendida pela empresa PANNN contempla o total de 403,71 hectares, e segundo o pedido de concessão as intervenções irão ser desenvolvidas a céu aberto, em degraus e com a instalação de uma estação de tratamento do minério, sendo que nada mais se conhece do Plano de Lavra. A mesma engloba praticamente toda a encosta norte da referida Serra, defronte para a aldeia de Barco e junto ao Rio Zêzere, onde todo um ecossistema se encontra preservado: a floresta é constituída principalmente por pinhal e mato, com algumas manchas de eucalipto. Também nela existem áreas de cultivo privadas, com olival, onde alguma população pratica agricultura de subsistência. As minas a céu aberto alteram a paisagem, destroem linhas de água em profundidade, contaminam os lençóis freáticos, colocam em risco a fauna e a flora, danificam caminhos e estradas e, neste caso específico, lançam na atmosfera poeiras e resíduos perigosos para a saúde humana e para os solos resíduos químicos derivados das fases de lavagem, decantação, peneiragem e secagem (facto que se torna ainda mais grave pela proximidade do Rio Zêzere e da aldeia de Barco).

Dada a enorme extensão da área de exploração, os perigos ambientais que a médio/longo prazo se avistam e a consequente degradação da qualidade de vida local e regional e do património natural/ambiental/histórico são alarmantes; pelas poucas informações que nos chegaram, a própria empresa prevê uma estimativa de exploração útil de 20 a 30 anos, o que nos faz questionar das implicações que tal terá inclusive para as gerações vindouras. Assim, vimos por este meio solicitar a V. Exa. que, em representação da nossa vontade, se digne encetar todos os esforços para que todo este património, que prezamos e que é “nosso”, não seja delapidado face aos interesses económicos, uma posição assente nas implicações ambientais e locais gravíssimas que se antevêem, decorrentes de uma exploração deste tipo, desta dimensão e do espaço de tempo que implica.

Com os melhores cumprimentos,
Os signatários.
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sexta-feira, 1 de Setembro de 2017

    Petição encerrada.




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REABERTURA DA PETIÇÃO "PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DA ARGEMELA/CONTRA A EXTRACÇÃO MINEIRA", para Ex.mo Senhores, Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Dr. João Pedro Matos Fernandes, Ministro Adjunto e da Economia, Dr. Pedro Siza Vieira, e Secretário de Estado da Energia, Dr. João Saldanha de Azevedo Galamba. foi criada por: Associação Guardiões da Serra da Estrela.
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