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Petição Carta aberta sobre a situação dos tradutores freelancer em Portugal:

Para: Autoridade Tributária e a Segurança Social

Escrevo esta carta aberta, para denunciar a situação da “classe” dos tradutores em Portugal.
Sou tradutora profissional, licenciada em tradução e exerço a minha profissão a recibos verdes, como prestadora de serviços/fornecedora.
Há vários anos que traduzo para várias entidades e há igual número de anos que me debato com diversos problemas.
Em primeiro lugar, o total desrespeito pela profissão, por um lado, da parte da generalidade das entidades que contratam os serviços de tradução e, por outro, da parte do Estado.
Obrigados a trabalhar a recibos verdes, porque ninguém nos faz contratos — a não ser enquadrados em empresas com departamentos de tradução ou em situações de verdadeira exploração —, vivemos na corda bamba, de trabalho em trabalho. A nossa vida é penhorada e não é só no sentido figurado. Vemo-nos obrigados a aceitar por vezes demasiado trabalho, porque não sabemos o que o mês seguinte nos traz e porque as empresas atrasam constantemente os nossos pagamentos, sem fornecer um pré-aviso ou uma data concreta para os mesmos. Somos tratados como fornecedores.
A acrescer a essa situação, somos obrigados a cobrar e a pagar IVA, muitas vezes sem o ter recebido da fonte. Tal como temos de pagar um montante fixo à Segurança Social, muitas vezes incomportável e calculado com base nos rendimentos do ano anterior que podem ou não corresponder aos do presente, sem ter direito a subsídio de desemprego, caso nos falte trabalho, baixa médica ou licença de parto (as regras não são de modo algum lógicas para os tradutores).
Quanto às Finanças, os nossos pagamentos não são considerados “vencimento” pelo que, em caso de dívida, penhoram-nos por inteiro e não apenas um terço, como sucede ao comum cidadão noutras profissões.
Não temos quaisquer garantias de sobrevivência e, muito menos, de uma vida razoavelmente estável e digna.
Não podendo ser enquadrados numa empresa, não temos perspetivas de carreira. A instabilidade financeira provoca-nos problemas a vários níveis: vida pessoal, saúde e formação contínua ? tão preciosa para melhorarmos a qualidade do nosso trabalho.
Devo salientar que o ofício do tradutor exige especialização e que é graças a nós que a maioria da população tem acesso às obras de autores estrangeiros.
Não tenho outra formação, senão a de tradutora. Todas as formações que fui fazendo estão ligadas a essa área. Não pretendo mudar de profissão, nem tornar a tradução uma profissão a tempo parcial. Licenciei-me em tradução e tenho o direito, como qualquer outro cidadão, de viver condignamente, com o produto do meu trabalho.
O tradutor merece as mesmas regalias de que gozam os outros profissionais.
Insto a que as instituições das Finanças e da Segurança Social nos reconheçam e nos enquadrem, como profissionais especializados e não como simples fornecedores ou prestadores de serviços.
Apelo a que todos os tradutores e revisores se juntem na defesa dos nossos interesses e da nossa dignidade, subscrevendo este texto.

Michelle MV Hapetian



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