Não ao encerramento integral da Biblioteca Pública Municipal do Porto
Para: Assembleia Municipal do Porto e Câmara Municipal do Porto
A Câmara Municipal do Porto aprovou, segundo consta da sua página oficial
(https://www.porto.pt/pt/noticia/requalificacao-e-ampliacao-da-biblioteca-publica-municipal-do-porto-triplica-capacidade-de-deposito)
a “requalificação e ampliação da Biblioteca Pública Municipal do Porto” (S. Lázaro). De acordo com a mesma fonte, o custo orçamentado terá uma base de 20 milhões de euros, tendo o arquiteto responsável estimado que o “tempo de execução da obra de requalificação e ampliação da Biblioteca Pública Municipal do Porto (BPMP) será de cerca de três anos”.
1. A Câmara do Porto não esclareceu o que prevê relativamente ao serviço de leitura, da biblioteca sonora e da leitura domiciliária durante este período. De acordo com informações recolhidas junto de técnicos do quadro da BPMP, que também ignoram como se procederá, há o risco de a instituição não disponibilizar a consulta durante um período igual ou superior ao intervalo de três anos indicado pelo arquiteto.
2. É por demais conhecida a importância das coleções da BPMP que, como se sabe, foi a 1ª biblioteca pública portuguesa. A sua antiguidade, reforçada pela autorização de depósito legal, tornou-a insubstituível para a pesquisa, particularmente no que respeita a publicações periódicas. Abstraindo da sua coleção de manuscritos, igualmente ímpar no país, pode considerar-se a única instituição sedeada na região Norte a possibilitar a consulta de fontes primárias à escala nacional.
Assim se explica que ao longo de quase dois séculos se tenha consolidado a ligação dos cursos da Universidade do Porto, assim como das Universidades da região Norte, à exploração do espólio da BPMP. No momento atual, em que se multiplicaram as pós-graduações e aumenta o número de estudantes de todos os níveis a BPMP continua fundamental para todos os níveis de ensino bem como para a leitura e consulta pública de documentação.
Acresce que, ao contrário da Biblioteca Nacional, que encerrou igualmente para obras, a BPMP quase não tem digitalizações ou reproduções microfilmadas que possa disponibilizar em alternativa à consulta presencial. Se for confirmado que a opção municipal é o encerramento integral dos serviços de consulta por um longo período, são de prever profundos constrangimentos em todos os projetos de investigação em curso, especialmente nos dos doutorandos que frequentam amiudadamente a BPMP. Privados de acesso às suas principais fontes de informação, esta situação colocará em causa os respetivos projetos, tendo em conta as limitações orçamentais dos bolseiros e não bolseiros nestas condições.
3. Os abaixo-assinados, leitores da BPMP, solicitam com a possível brevidade que os responsáveis pela Câmara do Porto (vereador respetivo) e da BPMP:
- Divulguem publicamente, logo que possível, as condições de condicionamento da leitura pública durante o período previsto das obras (incluindo as datas do início das obras e o tempo previsto da sua duração);
- Disponibilizem soluções alternativas ao encerramento integral (faseamento do encerramento das instalações, possibilidade de se depositarem núcleos documentais selecionados em polos da BPMP não afetados pelas obras, etc.)
- Garantam a continuidade dos serviços de biblioteca sonora e leitura domiciliária.
Os abaixo-assinados (ordem alfabética)
Maciel Santos – FLUP / CEAUP
Paulo Vasconcelos – FLUP / CITCEM - Bolseiro FCT
