Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Criação da Carreira Especial de Jurista na Administração Pública
, para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmas., Senhoras e Exmos. Senhores Deputados,
Nome
Comentário
Paula .
Concordo com a proposta de alteração
Maria R.
É uma iniciativa muito louvável
Carla .
.
Hugo C.
Boa sorte
Armando V.
na
Henrique .
Cartão de identidade da República francesa
Vitor F.
Subscrevo a criação de carreira de jurista na administração Publica
António L.
Concordo plenamente com o conteúdo reenvidicado na petição
Igor S.
Enquanto jurista a exercer funções na Administração Pública, considero essencial a criação de uma carreira especial que reconheça a especificidade, complexidade, autonomia técnica e responsabilidade inerentes ao exercício de funções jurídicas. A valorização destes profissionais é fundamental para garantir a qualidade, a legalidade e a segurança jurídica da atuação administrativa, promovendo simultaneamente maior equidade e atratividade no serviço público.
Maria .
Elementar Justiça!
Ana D.
Apoiado
Simão m.
Carreira especial de jurista. Com direito a um subsdio pelo menos igual ao previsto para as inspeções e ainda com um estatuto que dignifique a profissao nomeadamente com o uso e porte de arma (LUPA) e livre transito de identificação propria.
Maria N.
Se o Estado quer contar com juristas bem preparados e que queiram fazer carreira na função pública porque sentem que o seu valor é empenhamento são reconhecidos deve criar uma carreira para esses profissionais que, não raro se debatem com profissionais dos melhores escritórios de advogados, pagos a preço de ouro. Não podemos esquecer que estas profissionais estão a defender os interesses do Estado e que o Estado somos todos
Sandra A.
A criação de uma carreira especial de jurista na Administração Pública representa uma medida de elementar justiça e de efetiva valorização profissional. Medida que há muito já deveria ter sido implementada. Os juristas exercem funções de elevada complexidade, exigência técnica e responsabilidade, com grande abrangência e vetadas em grande polivalência, assegurando o cumprimento da legalidade, a qualidade da decisão administrativa, a segurança jurídica dos procedimentos e a defesa do interesse público. Apesar dessa relevância, continuam, em muitos casos, integrados em carreiras gerais que não refletem adequadamente a especificidade, a responsabilidade e o grau de qualificação das funções desempenhadas. A consagração de uma carreira própria permitiria reconhecer essa realidade, dignificar o exercício das funções jurídicas e criar condições mais adequadas para atrair, valorizar e reter profissionais qualificados na Administração Pública. Valorizar os juristas não constitui apenas uma reivindicação profissional legítima. É também investir numa Administração Pública mais competente, rigorosa, eficiente e juridicamente segura, ao serviço dos cidadãos e do interesse público.
Celso .
Apoio a 100% esta causa
Andreia S.
completamente de acordo com toda a fundamentação aqui aduzida
Daniel .
.
Rui .
Subscrevo esta petição pela importância da mesma no contexto de serviço público e na contratação publica associada a todos os concursos e suas tipologias. A definição clara e alicerçada em jurisdição e jurista de qualquer caderno de encargos e requisitos salvaguarda o bem público e os resultados que se pretendem aringir
Cristina S.
Para além de tudo o que já foi dito pelos colegas juristas que muito bem elaboraram a presente petição, acrescento que outra das exigências que me tenho deparado, para além das diversas áreas que tenho intervindo na administração pública, como seja contratação pública, proteção de dados, e demais (tantas) temática que somos "obrigados" a ter conhecimento, há a questão do regime geral de combate à corrupção e à fraude, com as questões deontológicas, de integridade, ausência de conflito de interesses que devemos temos de estar preparados para responder e prevenir e detetar. Somos de facto confrontados diariamente com questões diversas e enorme complexidade técnica que exige uma constante atualização da informação, da legislação (sempre a mudar), da jurisprudência, do conhecimento...que envolve uma responsabilidade acrescida face aos demais profissionais da administração pública. Por isso é de elementar justiça o reconhecimento da nossa carreira e da sua valorização profissional e remuneratória! Grata a quem teve esta iniciativa e aos que a tornaram real
Simonete .
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