Petição Pública
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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Pela alteração da Lei 13/2006 (Transporte Coletivo de Crianças)
, para Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Nome
Comentário
Maria P.
Qua a segurança seja prioridade
Ana F.
Força
Margarida L.
Concordo plenamente com estas alterações à lei.
Teresa J.
É fundamental garantir a segurança dos nossos filhos, quando transportados em transporte coletivo para atividades extra escola.
Anabela C.
Completamente de acordo!
Luisa B.
com urgência
Brun S.
Há que atualizar
Susana S.
É premente alterar a lei...pela segurança das nossas crianças
Sandra M.
.
Bárbara C.
.
Liliana G.
Pa frente
Felisberto S.
Concordo
Anabela C.
Medida emergente
Sara M.
Boa iniciativa!
Paula S.
Melhorar para o bem das nossas crianças
Sérgio S.
Assinado
Lurdes M.
Se há a PSP escola segura, porque razão, não são fiscalizados os transportes para crianças, quer seja no dia a dia ou nos passeios feitos pelas escolas?
Fernando L.
As crianças têm direito a aceder aos estabelecimentos de ensino em condições de segurança e conforto. O Estado, ao fazer convergir para as escolas públicas a grande parte da população escolar o que muitas vezes, por razões de reconversão e dimensionamento da Rede Educativa em cada Município pode obrigar a que os alunos percorram distancias consideraveis, têm de ver asseguradas as condições regulamentares e legais que garantam que esse acesso se processa em condições de segurança e de comodidade. por isso, as soluções muito utilizadas de partilha do transporte escolar com operações rodoviarias de transporte de passageiros em exploração comercial não garante essas condições aos alunos que diarimente se deslocam entre as suas localidades de origem e as escolas de referencia designadas para a frequencia da escolaridade obrigatoria pela rede Educativa local. É da mais elementar justiça social e de respeito pela integridade e segurança das crianças e alunos em deslocação que esta legislação seja urgentemente revista e atualizda de acordo com as exig~encias e realidade atuais. Perante a inércia do legislador devemos em nome da democracia participativa peticionar a revisão desta legisla
Ligia G.
Proteger os homens e mulheres de amanhã
Elsa A.
Pela alteração.....
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