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, para Primeiro ministro; Assembleia da República
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Ana A.
De acordo com o Decreto n.2-A/2020 de 20 de março de 2020 (procede à execução da declaração do estado de emergência efectuada pelo Decreto do Presidente da República n.14-A/2020, de 18 de março) realço: o Artigo 6 - (Teletrabalho), Artigo 7 - (Encerramento de instalações e estabelecimentos referidos no anexo I e, por fim, o próprio anexo I (que inclui Bibliotecas e Arquivos).
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