Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Isenção de IVA nas lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em Centros e Salas de Estudo e Explicações e Dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.
, para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nome
Comentário
Rui P.
Situação extremamente injusta. Claramente é uma despesa de educação e como tal, deveria ser taxada com IVA a 6% ou Isento. Mais ainda ser aceite em sede de IRS.
Marco S.
Se o colégios privados da para descontar. Porque é que as salas de estudo não podem
Sandra S.
contra a discriminação do sector
Pedro G.
Concordo totalmente com esta petição.
Gilberto N.
Explicações e apoio escolar externo à instituição de ensino funcionam como complemento, por isso devem ser consideradas despesas de educação.
Cristina G.
Agradecia que esta petição fosse aprovada porque é completamente injusto , estarmos a ensinar e termos uma lei que nos diferencie de explicadores liberais.
José R.
A lei atual discrimina as famílias que optam por confiar o apoio escolar dos filhos aos centros de estudo, que naturalmente oferecem condições multidisciplinares que uma só pessoa não pode garantir e porque se trata de um tratamento fiscal que não está à altura do impacto positivo que estes serviços têm na formação e educação das crianças e jovens do nosso país”. Os encargos com os serviços de explicações/lições e apoio escolar, apesar de serem indispensáveis para a maioria dos agregados familiares, quando prestados a “título pessoal” estão isentos de IVA, mas quando prestados por centros de estudo são taxados a 23% de IVA e não são dedutíveis em IRS porque não são reconhecidos como despesas de educação.
Pedro M.
Isto tem como consequência também que existirá incentivo à fuga à fatura. Pois ao não traduzir benefício fiscal a motivação para a fatura diminui...
Sonia R.
Concordo plenamente por esse direito , sou mãe não empresa mas se estamos defendendo igualdade para todos assim devera continuar e manter as leis em aberto para todos quantos devem de ajudar ao maximo neste campo da educação e se realmente querem nossos filhos melhor preparados ,,, Pois pelo que percebo uns sempre têm garantias de evolução ( os mais abonados) e outros nem por isso , portanto acho que concorrência leal e dentro dos mesmos parâmetros não faz mal a ng , apenas gera evolução fidedigna ! E os miúdos agradecem a satisfação incutida tb !
Donzília F.
tratando-se de despesas com a lecionação / educação, devem ser isentas de IVA, à semelhança do que acontece - também - com as mensalidades nas escolas privadas. Trata-se de uma questão de equidade e justiça.
Jéssica M.
A petição é muito justa!
Raquel P.
Caso continuemos a pagar IVA estaremos a promover a fuga ao fisco, beneficiando aqueles que dão apoio escolar e explicações em casa sem passar qualquer recibo e que podem, por esta razão, praticar preços mais baixos, fazendo concorrência desleal aos centros de explicações, os quais, como qualquer empresa, pelo pagamento de vários impostos, dão o seu contributo para a receita fiscal e, pelos professores desempregados que empregam, para a redução do desemprego em Portugal.
Anabela M.
assino e concordo
Antonio P.
É um bem de primeira necessidade para que trabalha por turnos.
Carina C.
Completamente de acordo! Concorrência desleal com os predadores a titulo pessoal, que na maioria das vezes nem passam recibo! Enquanto que os centros de explicacoes têm, obrigatoriamente, de o fazer.
Manuel A.
Acho justo.
Paulo F.
SIGA!
Liliana C.
Totalmente de acordo.
Albino H.
Apoio a isenção de IVA
Marisa F.
Isenção IVA explicações escolares em instituições credênciadas
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