Razões de quem assinou : PELA ESTABILIDADE DO CORPO DOCENTE: EM DEFESA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DAS FLORES

A opinião e razões dos signatários da Petição: PELA ESTABILIDADE DO CORPO DOCENTE: EM DEFESA DA QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DAS FLORES, para Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Deputados da ALRAA, Presidência do Governo Regional dos Açores, Secretário Regional da Educação e Cultura

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O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.