Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Petição para que a Morada Única Digital seja reconhecida pela Autoridade tributária de acordo com o previsto na Lei, e desta forma isentar os titulares de NIF a nomear representante fiscal
, para Exmo Sr Presidente da República
Nome
Comentário
Raul R.
è um absurdo. Mudem por favor. O CC foi criado para desburocratizar. Serve em todo o mundo menos em Portugal.
Ana S.
Eu me registrei para a Morada Unica Digital, por isso estou assinando a petiçao de Isençao.
Nuno C.
Boa Tarde encontro-me na mesma situação de muitos das pessoas que não tem nenhum familiar a residir em Portugal, como é óbvio não quero pagar 600€ por ano para ter um advogado a representar-me. Tentei contactar as finanças e basicamente expliquei a minha situação no qual fiquei extremamente frustrado quando as próprias finanças me disseram que a minha situação não estava prevista na lei, o que estava previsto na lei era o facto de que se não nomear um representante fiscal ter de pagar uma multa. E muito mau Este tipo de postura perante os cidadãos que residem no Reino Unido.
Ricardo C.
Nao tenho familia directa em portugal, so tios e primos, tenho residencia em Inglaterra e thenho direccao electronica unica assim como estou ligado electronicamente a AT Autoridade Tributaria e Abuneira. cumpro todas as minhas obrigacoes e deveres nao entendo ou acito que preciso ter um representante fixcal em Portugal. Que possa ou nao ter confianca em, e antes quando tive um e dpois mudei para tudo electronico as financas comecaram a mandar a minha correspondencia para o representante fiscal que nao me informaca das coisas acabando em eu receber coimas nao por culpa directa mas por falta de informacao dai o facto de eu ter retirado essa pessoa e ter-me posto a mim como proprio representante com direccao unica... Mas agora recebi uma carta das financas como pedi um cartao de cidadao novo a me obrigar a ter um representante fiscal em portugal (que escolhi um primo meu que nao teno muita confianca pois nao o conheco bem pois vivo em Inglaterra desde 1986 e nao sei quais as consequencias vao ser...Mas pensei que se tivesse morada electronica unica aqui nao seria obrigado a fazer isto mas aparentemente as financas podem ignorar o que lhe apetece.
Carla P.
Isto é um absurdo, eu saí de Portugal, derivado á miséria ke lá passava , nao tenho absolutamente nada em Portugal,nem kero ter, sou obrigada a nomear um representante para representar o ke? Tenho nojo de ser portuguesa, cambada de corruptos. Pelo menos activem a morada digital para os portugueses no Reino Unido. Ja ke tem ke ser , somos obrigados, pelo menos não descriminem os portugueses a viver em UK . Estão a fazer isto e milhares de pessoas nem estão informadas. E também terão dificuldades em arranjar alguém que as represente, e o único objectivo disto é precisamente multar as pessoas que não o fizeram. Vai ser fácil mandarem as multas ,mas não foi fácil informar as pessoas antes. Espero ke esta petição resulte e ke se ponha o governo português em tribunal
Carla s.
Nao tenho nada em portugal..ja vivo aqui a 23 anos
rui s.
venho dest forma contestar a decisão do governo de exigir representante fiscal aos residentes no estrangeiro
Marlene L.
Essa situacao de representante fiscal nem sequer deveria existir. Penso seriamente em abdicar me da nacionalidade portuguesa. Grande palhaçada.
Mariana G.
Parabéns pela iniciativa desta petição, que infelizmente é necessária. Espero que seja bem recebida.
Jorge F.
Não tenho residencia em Portugal nem meus filhos que nasceram em Londres. Acho Uma grande injustice!
Luis C.
Facilita os cidadãos nacionais que trabalham no estrangeiro
Henrique C.
A tecnologia existe para evitar involvimento de terceiros e o respeito a nossa privacidade que faz para do direito humano.
Ricardo S.
Isto revela uma falta de democracia jma vergonha! ????
Sonia Q.
Tenho a minha morada fiscal mudada desde 2017 e a conta VIA CTT desde a mesma altura para poder receber as minhas notificações fiscais . Sou mãe solteira de 2criancas de 5anos e acho que esta lei de ter representante fiscal não cabe a ninguém ,pelo menos para mim que estou dentro da lei e pago os meus impostos tanto aqui em UK como és Portugal por ter comprado casa e ainda a estou a pagar ao banco mas que tive de a arrendar por não ter posses monetárias para manter me aqui e ainda poder pagar as minhas responsabilidades bancárias devido ao empréstimo para comprar casa e tenho tudo declarado nas finanças ....e não tendo ninguém em Portugal para que seja meu representante fiscal que não tem cabimento nenhum deixar as minhas responsabilidades em mãos alheiras quando se de casos em Portugal e por pessoas que conheço e algumas já não se encontram com vida entregaram as suas responsabilidades fiscais e sociais a contabilistas e depois ficaram com altas dívidas ao estado por não terem o conhecimento dessas irregularidades porque supostamente tinham alguém com capacidades e responsabilidades em seu nome e essas mesmas pessoas ficaram impunes porque sabem fugir ou contornar as leis
Lisa D.
Esta lei e absurda
Francisca B.
Isso è mais do que desnecessario è complicar a vida a quem acaba de tentar mudar para melhorar um pouco a sua qualidade de vida.
Lucyanne T.
Tenho o número fiscal no meu cartão de cidadão mas por ter renovado meu passaporte na Europa. Eu nunca morei em Portugal , tenho nacionalidade portuguesa devido minha mãe. Sou brasileira, vim direto pra Inglaterra do Brasil . Mas fiz uma conta pra minha filha que eh menor pois tenho desejo de ter morar em Portugal na minha velice. Eu acho um absurdo ter representante fiscal, sendo que o banco tem minha morada na Inglaterra e todos os meus dados. Recebo cartas por e-mail . Estamos em 2021 a tecnologia funciona.
Maria S.
Estou a assinar esta peticao porque nao tenho nada em portugal nem conta aberta tenho para que e que sou obrigada a nomear um representante
Márcio C.
As petições são das melhores formas para nos fazermos ouvir. Isentar os titulares de NIF a nomear representante fiscal
Otílio C.
Venho pela presente assinar a petição por forma a isentar os titulares de NIF que residem no exterior a nomear um representante fiscal em Portugal. Não faz sentido nenhum tal obrigatoriedade.
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