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A opinião e razões dos signatários da Petição: Pelo Fim dos Descontos da ADSE no Subsídio de Férias e de Natal, para Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmo. Sr. Ministro das Finanças, Exmo. Sr. Ministro da Presidência, Exmo. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Exmo. Sr. Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Exma. Sra. Ministra da Saúde, Exma. Sra. Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e Exma. Sra. Presidente do Conselho Diretivo da ADSE

NomeComentário
Carla V.Pelo fim dos descontos da ADSE no Subsídio de Férias e de Natal
António .Fim ao desconto da ADSE,no Subsídio de Ferias
Ana R.Esta petição tem respaldo no Relatório n.º 22/2019 – 2ª Secção do TdC, sobre a "Auditoria de Seguimento à ADSE", considera que ao suportarem 14 meses de contribuições, apesar de usufruírem da ADSE apenas durante os 12 meses do ano civil, constitui uma "situação pouco transparente quanto à efetiva taxa de desconto". O TdC conclui que o desconto mensal de 3,5% sobre 14 meses "efetivamente corresponde a uma taxa de 4,08% da remuneração base mensal bruta", colocando os funcionários públicos numa situação desfavorável face aos trabalhadores do setor privado, que têm seguros de saúde com pagamento mensal de 12 meses. O TdC recomenda expressamente que "a cobrança do desconto mensal para a ADSE se reporte aos 12 meses do ano em que os beneficiários utilizam a ADSE, e não a 14 meses, contribuindo para a transparência na perceção dos quotizados sobre a quota mensal que suportam". Considerando que a situação financeira da ADSE é "confortável" e que a sustentabilidade do sistema não exige a manutenção do regime excecional dos 14 meses, conclui-se que este regime, introduzido em 2011, carece de justificação jurídica adequada, sendo contrário aos princípios da proporcionalidade, transparência e
César C.A favor da petição
Daniela .Uma das maiores injustiças praticadas aos FP. Não existe nenhum seguro de saúde privado que seja cobrado 14 meses.
António .Julgo que esta petição deveria ser mais abrangente e incluir outros sistemas como os do IASFA
Elsa .Descontos justos em 12 meses por ano e nada mais!
Luís C.Completamente de acordo.
Rosa .Concordo que os subsídios NÃO sejam sujeitos a descontos
Luis C.Pelo fim dos descontos para ADSE, sobre o subsídio de Natal e Férias
Vítor .Com 3,5% durante 12 meses, já totaliza, ao final do ano, 42% do ordenado mensal, o que é mais que suficiente. Atualmente, estamos a descontar 49% ao ano, o que significa que, metade do montante de um mês é para descontar para a ADSE
Claudia .A doença é durante os 12 meses do ano não em 14.
LIDIA .Ok
José Q.vivemos apenas12 meses por ano!
Paula P.Não concordo com o débito de 14 prestações para a ADSE
Tânia .É um roubo ter de descontar ADSE a 14 meses. Já chega o que pagamos pelos que não pagam
Luis .Os desconto de 3,5% sobre o vencimento já é um exagero, quanto mais ainda sobre os subsídios...
Isabel .Finalmente, espero que este abuso acabe porque a ADSE é 1 seguro anual que é pago mensalmente e o ano civil tem 12 meses e não 1
José .E mesmo os descontos sem serem para adse não deveriam de entrar nos descontos dos subsídios.
Antonio E.Não é aceitável que se desconte mais que 12 meses. Os subsídios são atualmente a margem de folga para os gastos com compromissos anuais.

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