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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Suspensão provisória das alterações à Lei 5/2006, de 23 de fevereiro, RJAM, até criação de uma comissão multidisciplinar e independente
, para Exmo. Presidente da Assembleia da República
Nome
Comentário
Manuel O.
Mais areia para os olhos e prepotência, NÂO.
Vitor C.
Na minhã opinião, armas ou replicas expostas numa situação do dia a dia(ex:assalto, intimidar alguém, exibicionismo em via publica) deveriam ser apreendidas. Agora não compliquem o airsoft, anulem a lei das pinturas e deixem o desporto rolar dentro dos recintos e espaços onde ocorrem eventos com aviso previo as autoridades competentes e transporte discreto e seguro até ao evento.
Vasco B.
Espero que seja feita justiça aos utilizadores legais de armas.
Daniel R.
É triste ter de ser a população a mobilizar-se para se defender daqueles que supostamente existem para lutar pelos direitos dos seus cidadãos. Cambada de incompetentes e inúteis! Dêem o lugar a quem sabe! Parem de destruir esta nação!
Cesar R.
Democracia com direitos e maxima responsabilidade. Por um Estado de Direito sem prepotencia indiscriminada.
Vitor T.
Pela Justiça. Contra um Estado onde tudo é proibido.
Fernando F.
Suspensão provisória das alterações à Lei 5/2006, de 23 de fevereiro, RJAM, até criação de uma comissão multidisciplinar e independente
José C.
Nota: 1º Não existe pressa na alteração legislativa porquanto o Governo comunicou já à União o início dos trabalhos legislativos conducentes ao acolhimento da Directiva EU 2017-853, pelo que o prazo limite de 14/9/2018 não é agora aplicável, para efeito de sancionamento a Portugal, pelo seu eventual incumprimento; 2º- O procedimento está inquinado porquanto o MAI concedeu às Associações o prazo de 2 dias úteis para se pronunciar e em plenas férias judiciais, quando o prazo legal é de 10 dias, tendo o MAI tido tempo para o fazer desde 17/5/2017, data da Directiva; 3º- A proposta de alteração da Lei 5/2006 proposta pelo MAI, não decorre, em 95%, do acolhimento da Directiva, sendo incongruente, não fundamentada, nitidamente em cima dos joelhos, cheia de contradições, erros técnicos, jurídicos e abstracções que constituiriam normas penais em branco, inadmissíveis no nosso ordenamento; 4º- Em reunião de 17/08/2018 com a APCM, sugeriu a APCM ao MAI que fosse proposto à AR o acolhimento directo da Directiva com força de Regulamento, entrando assim em vigor no ordenamento interno, e que se constituísse uma Comissão para estudo da alteração do RJAM de forma ponderada, o que foi rejeitad
Vítor F.
concordo com a suspensão provisória das alterações da lei 5/2006
jose b.
Contra esta nova lei das armas.
Ricardo S.
Porque acredito que esta alteração viola a CRP e retira a confiança no Estado Português .
FERNANDO D.
Em nome da Justiça e pelo cumprimento da Lei e da Ordem no meu País, concordo com a presente petição e de plena consciência - assino-a.
Bruno D.
A importância de uma maior transparência em todo este processo é fulcral.
Nuno C.
Pelo respeito de quem respeita a legalidade.
Manuel B.
Força
João C.
Completamente de acordo
Rui R.
A bem de uma lei que regulamenta e não de uma lei que proíbe tudo é mais qualquer coisa.
Jorge A.
Para uma reformulação de uma lei justa e equilibrada.
Alcino C.
A luta continua ...e nao iremos baixar as armas...
PAULO A.
O Direito e uso e Porte de Arma de Fogo por Cidadãos Idóneos e Contribuites pagantes é um Direito Fundamental, seja para Defesa, Caça, Desporto ou simples Recreio. No passado só os escravos e os apátridas não podiam ser titulares legitimos de armas de fogo. Se existe um Direito Inalianável à VIDA, existe um Direito Fundamental à sua LEGITIMA DEFESA. O que a Nova Propista de Alteração da Lei pretende é de um dia para o outro criar limites e condicionantes ilógicas, sem bom senso e ilegítimas, bem como Criminalizar cidadãos respeitadores da Lei e contribuintes pagantes e expropriare sem destruir sem qualquer indemnização JUSTA, património TÉCNICO, HISTÓRICO e CULTURAL adquirido legalmente com autorização prévia do Estado Português através da PSP em todas e quaisquer transacções concretas e individuais, bem com as respectivas importações para o território nacional. Não quero ter mais direitos, só quero ter os mesmos Direitos de um Cidadão Alemäo de um Francês ou de um Checo. Apliquem e transponham IPSIS VERBIS a Directiva Comunitária e respeitem os principios da Certeza e segurança jurídica e das expectativas Legitimas dos Cidadãoez Idóneos e Contribuintes pagantes. Respeitem
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