Petição Pública
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Razões para assinar. O que dizem os signatários.
A opinião e razões dos signatários da Petição:
Pelo Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais (de onde nunca deveria ter saído)
, para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nome
Comentário
Maria P.
Concordo com a preservação dos direitos dos cidadãos.
Fernando S.
Concordo que volte para onde alguém resolva os problemas porque os notários servem só para levar o dinheiro, eu falo com experiência própria
João B.
Depois da gigantesca asneira legislativa que se abateu sobre a Acção Executiva, temos agora esta, a saída do processo de Inventário dos Tribunais. É a insegurança total. O caos. É notório o desconhecimento do legislador que concebeu tal reforma, da quantidade e complexidade das questões jurídicas que podem ocorrer num processo de Inventário...
Vera p.
Subscrevo tão imperiosa necessidades
Manuel C.
Que seja reposta a verdade
Anabela O.
Esvaziaram de conteúdo as nossas funções. A luta deve continuar não só pelos conteúdos funcionais, mas também pelos direitos que entretanto nos foram retirados - progressão nas carreiras, subida de escalões, férias... temos o mesmo direito ao número de dias de gozo férias dos demais trabalhadores, mas não temos o direito de as gozar quando queremos!
Isabel P.
um direito básico dos cidadãos como o é o de aceder à justiça
Joaquim C.
Para que os inventários voltem aos tribunais
Sónia R.
urge o regresso destes procedimentos aos tribunais, para confiança e paz jurídica de todos os profissionais e interessados.
António P.
É nos Tribunais que os cidadãos resolvem os seus problemas. Se pretenderem resolverem partilharem os bens podem fazer no Notário com uma escritura pública de partilhas. Os litígios são resolvidos nos Tribunais.
Maria D.
O meu processo deu entrada em Maio 2014 e está parado desde Maio 2015, uma verdadeira denegação de justiça, pela qual, o Governo é responsável!
Maria L.
O actual estado de coisas, nesta matéria constitui pura denegação de justiça a quem dela pretende socorrer-se.
FERNANDO F.
Esta foi uma das muitas aberrações operadas na justiça e nos tribunais .... contra as pessoas, perca de eficiência e celeridade etc. etc. ... é preciso alterar e simplificar as leis processuais ...
José S.
É caríssimo, ineficaz e sem sentido. Aberração jurídica, erro histórico, demissão da função do estado. Sem qualquer interesse para o cidadão - boa fonte de receita para o notário.
José G.
Sou advogado há 30 anos. Acho incompreensível que os processos de inventário tenham sido excluídos dos tribunais. Mesmo não acreditando que o correto venha a ser feito (devolvê-los onde nunca deviam ter saído), assino esta petição por descargo de consciência.
Cláudia P.
Advogada cédula prof. 45982c
António R.
Convivo com vários advogados no meu dia a dia, e todos se queixam deste problema. Os Notários não deveriam fazer o processo de inventários, e sim os respectivos tribunais. Tenho a certeza que iríamos todos sair a ganhar com esta ação.
Maria S.
Estou de acordo o Inventario nunca deveria ter saído do Tribunal. Os juixes alem de experiência têm muito mais competência que os Notários.
Anabela F.
Concordo plenamente
Isaura a.
A retirada da competência dos inventários dos tribunais, foi das piores medida de sempre efectuadas na Justiça...
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