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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada
, para Assembleia da República, Primeiro-Ministro, e Presidente da República Portuguesa
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Vitor P.
Esta lei é a forma errada de abordar as violações dos direitos de autor, em vários pontos: 1 - Quem cumpre a lei, não só compra os conteúdos, como vai pagar a taxa adicional sobre o armazenamento, ou seja paga a dobrar. 2 - Vai agravar a situação económica da venda de dispositivos em Portugal, dada as alternativas existentes no espaço Schengen (já eram mais baratas devido ao IVA praticado em Portugal, e agora ainda agrava-se mais a diferença), o que vai fomentar ainda mais a compra de dispositivos no estrangeiro. 3 - A maioria dos conteúdos pirateados são : Musicas, Filmes, Software, Videojogos. Qual a percentagem destes conteúdos pirateados que são produzidos em Portugal? Como é que a Sociedade dos Direitos de Autor PORTUGUESA pode COBRAR por conteúdos sobre o qual não tem direitos? Por medidas como esta o pais não evolui, e cada vez mais sofre de retrocessos civilizacionais. Leis contra pirataria sim devem existir e devem ser aplicadas, extorção não deve ser passada como lei.
Joao A.
Aprovem a lei. A Espanha está aqui tão perto...
Mário M.
Vão "roubar" galinha para o raio que os parta... ...
mario p.
esperemos que que esta aberração não passe, se passar temos sempre uma possibilidade vamos comprar a Espanha,e os srs da SPA que vão á pesca pró tejo
Pedro S.
O período histórico em que vivemos é único: a tecnologia pela primeira vez oferece à Humanidade as ferramentas para que todos possam ter, igualmente, a possibilidade real de acesso e partilha da informação e conhecimento existentes. Uma lei destas não só é retrógada, como a ser aprovada vai contribuir para aprofundar o abismo que as políticas de limitação de acesso a conteúdos promovem entre seres humanos. É uma política de exclusão pelo conhecimento, mascarada de protecionismo, dirigida para controlar e taxar o direito básico à livre comunicação e partilha do conhecimento, atropelando com graves consequências o direito que todo o ser humano tem em aprender e gerar conhecimento.
Carlos C.
Esta Lei é um completo absurdo. Porque razão tenho que pagar para guardar os meus conteúdos (imagens e vídeos meus) e guardar cópias dos CD e DVD que adquiri?
Francisco C.
Pela Liberdade de Informação e o Livre e Universal Acesso ao Conhecimento. Direitos de Autor são um imposto medieval.
Pedro V.
Sou Professor Catedrático do Departamento de Informática da Universidade de Lisboa, engenheiro informático e tenho seguido a problemática associada à Lei da Cópia Privada. A Proposta de Lei nº 246/XII e a sua discussão que está decorrer na Assembleia da República vem introduzir a massificação de taxas/impostos sobre equipamentos e dispositivos informáticos. Tal facto é fortemente lesivo para a economia digital, para os engenheiros informáticos e para todos os estudantes, em especial os de engenharia informática de quem sou docente. Irá aumentar o preço de inúmeros dispositivos usados pelos informáticos como instrumentos de trabalho, onerando também de modo desproporcionado componentes usados pelos cidadãos comuns para uso pessoal e que nada tem a ver com a cópia privada. A proposta de Lei ignora a evolução tecnológica em torno da internet e da banda larga, ocorrida especialmente nos últimos dez anos, bem como o facto de muitos conteúdos já serem adquiridos com direito a armazenar várias cópias em vários dispositivos para uso privado.
João S.
Acho uma injustiça. A informação tem de ser livre e as ideias também. Não podemos ficar presos ao passado. Se dantes os artistas ganhavam dinheiro dessa forma, é porque dava. Neste momento fazer isso é atrasar o desenvolvimento para uma sociedade mais equalitária e justa. Não nos façam ficar presos a pequeninísses dessas, pensem em grande, na humanidade!
Miguel B.
Não nos sobrecarreguem com mais taxas ou impostos
Fernando B.
As minhas fotografias e todo o conteúdo que tenho no meu computador não são pirateadas, são MEUS. Não concordo e considero que é absolutamente abusivo e ilegal esta "nova lei que autoriza o roubo por parte do governo". Neste momento, considero que vivo num País de piratas e vou continuar a lutar para que esta lei e este governo acabem.
António V.
Esta proposta é no mínimo de legalidade duvidosa, com dupla e tripla tributação, e basta avaliar a distribuição existente das receitas para concluir que não só não serve os objectivos propostos (proteger os autores e compensá-los), como na verdade os discrimina grosseiramente (só uma minoria recebe alguma coisa, e tem que pagar para ser associada) e a maior parte serve apenas para sustentar uma associação sem outra utilidade que sustentar-se a si mesma. Haja vergonha!
Edite S.
Não_
Claudia C.
Subscrevo inteiramente a petição.
Jorge P.
Apenas mais uma maneira de obterem receitas á custa do trabalho. Vai de encontro á politica deste "PSD"
fernando S.
Deviam era Taxar todos os que andam a passar musica ilegalmente e sem comprarem um Unico CD ou disco e a roubar trabalho a quem como eu tem tudo LEGAL
Geraldo B.
Eles acham que todas as outras pessoas são desonestas e corruptas como eles ..!
Paulo M.
Porque deixar de comprar tecnologia em Portugal seria inconveniente.
Fábio O.
Não quero pagar alem do 3 iva mais elevado da europa, uma nova taxa. Começo a comprar em Espanha.
Tiago S.
Esta lei não tem lógica, as pessoas que fazem este tipos de leis não sabem como funciona a internet!
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